Prefeito Henrique nomeia 63 delegados ambientais e reforça fiscalização

11/11/2026

Sumaré sedia reunião da RMC sobre impactos do Super El Niño Crédito: Divulgação. A Prefeitura de Sumaré reforçou as ações de proteção ambiental e fiscalização no município com a nomeação de 63 servidores municipais para atuarem como Agentes de Fiscalização Ambiental. A medida, determinada pelo prefeito Henrique do Paraíso, amplia a capacidade de atuação do poder público no cumprimento da legislação ambiental e fortalece o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade. Os servidores nomeados ficam autorizados a exercer as atribuições de fiscalização ambiental concomitantemente às atividades próprias de seus cargos. A eles foi delegado o poder de polícia ambiental no âmbito de atuação da Administração Pública Municipal, permitindo fiscalizar o cumprimento das normas ambientais e adotar as providências previstas na legislação. Entre as atribuições dos agentes estão a expedição de notificações, embargos e interdições, além da apreensão e do lacre de equipamentos e estabelecimentos. Os fiscais também poderão lavrar autos de infração contra responsáveis por descumprimento de dispositivos da legislação ambiental, inclusive normas federais e estaduais, observando os procedimentos estabelecidos em cada regulamentação. A atuação dos agentes seguirá as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade, responsável por orientar e coordenar as ações de fiscalização ambiental no município. A nomeação, segundo a administração, representa um reforço na estrutura de fiscalização da Prefeitura, ampliando a presença do poder público nas ações de prevenção e combate a irregularidades ambientais, além de contribuir para a preservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da população. As atividades desempenhadas pelos servidores são consideradas pela Prefeitura de relevante interesse público, têm caráter não remunerado e serão realizadas sem prejuízo do exercício das funções originais de cada profissional.

FONTE: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/especial-publicitario/prefeitura-de-sumare-uma-sumare-de-todos-e-para-todos/noticia/2026/11/11/prefeito-henrique-nomeia-63-delegados-ambientais-e-reforca-fiscalizacao.ghtml

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