Órgão do AM tem pagamentos de R$ 18 milhões suspensos após compra de máquinas agrícolas justificada por emergência climática
17/10/2026
(Foto: Reprodução) Sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Divulgação
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu os pagamentos de dois contratos do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), que somam R$ 18,06 milhões, para a compra de máquinas agrícolas e geradores de energia.
O tribunal questiona a justificativa de que as aquisições ajudariam a enfrentar os efeitos da emergência climática associada ao El Niño e quer comprovar se os equipamentos foram entregues antes da liberação dos recursos.
A decisão cautelar, assinada pelo conselheiro Ari Jorge Moutinho Júnior, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico na sexta-feira (16). O tribunal também suspendeu a distribuição dos equipamentos que ainda estão sob a guarda do instituto.
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Os contratos foram assinados em 13 de julho de 2026 com a empresa R M Comércio de Peças Automotivas Ltda. Um deles, de R$ 13,18 milhões, prevê a compra de tratores, grades aradoras, microtratores, triciclos e motocultivadores. O outro, de R$ 4,88 milhões, é destinado à aquisição de geradores de energia.
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TCE-AM questiona justificativa para as compras
O Idam justificou as aquisições como medidas para reduzir os impactos socioeconômicos da emergência climática associada ao El Niño em 2026 e 2027.
A decisão cita o Decreto Estadual nº 54.274, de 1º de junho de 2026, que declarou situação de emergência preventiva diante de riscos como redução das chuvas, aumento das temperaturas, queda no nível dos rios e maior possibilidade de incêndios florestais.
Para o relator, porém, os documentos apresentados não demonstram uma relação direta entre esses riscos e a compra dos equipamentos.
"Os implementos agrícolas não se prestam, por sua natureza, ao monitoramento climático, à prevenção ou ao combate a incêndios florestais, nem à captação, armazenamento ou distribuição de água. Também não exercem função típica de resposta a desastres. Pelo contrário, sua utilidade econômica pressupõe condições de cultivo que a estiagem projetada tende a comprometer", diz trecho da decisão.
O tribunal também destacou que os contratos têm como objetivo fortalecer a produção agropecuária de organizações de agricultores familiares, atividade que faz parte das atribuições regulares do Idam.
Pagamentos chegaram a 98,8% do valor contratado
Outro ponto questionado é a rapidez dos pagamentos. Segundo a decisão, o Idam liquidou R$ 4,82 milhões em 31 de julho e outros R$ 13,02 milhões em 11 de agosto.
Os valores somam R$ 17,85 milhões, cerca de 98,8% do total dos contratos. A primeira liquidação ocorreu 18 dias após a assinatura, e a segunda, 29 dias depois.
A liquidação é a etapa em que a administração pública verifica se o fornecedor cumpriu as obrigações e tem direito a receber.
O relator considerou necessário comprovar a entrega dos equipamentos, levando em conta o volume de produtos e as dificuldades logísticas de transporte no Amazonas.
"Somadas, as liquidações chegam a R$ 17.852.164,09, cerca de 98,8% do valor global contratado, em menos de um mês. O objeto envolve fornecimento de centenas de unidades de maquinários agrícolas, que precisariam ser fabricadas ou adquiridas, transportadas, recebidas, conferidas e atestadas", aponta outro trecho da decisão.
Por isso, o tribunal pediu notas fiscais, comprovantes de entrega, termos de recebimento e registros patrimoniais.
Empresa também é alvo de questionamentos
O TCE-AM também quer esclarecimentos sobre a capacidade da R M Comércio de Peças Automotivas Ltda. para fornecer máquinas agrícolas e geradores.
Segundo a decisão, a principal atividade econômica da empresa é o comércio varejista de peças e acessórios para veículos. Para o relator, os documentos analisados não apresentam informações suficientes sobre a experiência técnica que permitiu à empresa ser habilitada para fornecer os equipamentos.
A decisão cita ainda o cancelamento, em agosto de 2026, de atas de registro de preços firmadas com a mesma empresa para a compra de colchões. O cancelamento ocorreu por determinação do chefe do Executivo estadual, após questionamentos sobre a compatibilidade entre a atividade da empresa e os produtos contratados.
O tribunal determinou que a empresa apresente notas fiscais de entrada dos produtos fornecidos ao Idam, identifique seus fornecedores e comprove a estrutura física, o estoque e a logística usados nas operações.
Outro ponto é a atualização dos preços. Os contratos foram firmados em julho de 2026 com base em valores registrados em setembro e outubro de 2024, quase dois anos antes.
"No caso em tela, as adesões ocorreram em julho de 2026, com base em preços registrados em setembro e outubro de 2024, quase dois anos antes. Não há nos autos demonstração atualizada de vantajosidade pelo IDAM, ponto que deve ser esclarecido", diz a decisão.
Idam e gestores têm 15 dias para se manifestar
O TCE-AM deu prazo de 15 dias para o Idam apresentar os processos administrativos das contratações, os estudos técnicos, as justificativas de preços e os documentos que comprovem a entrega dos equipamentos.
O instituto também deverá informar quem recebeu os produtos já distribuídos e identificar os agentes públicos responsáveis pela autorização, fiscalização, recebimento e pagamento das compras.
O governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), o secretário estadual da Fazenda, Dario José Braga Paim, e a diretora-presidente do Idam, Eliane Ferreira da Silva, também foram notificados para apresentar esclarecimentos em até 15 dias.
O g1 procurou o Governo do Amazonas e Roberto Cidade para pedir um posicionamento sobre a decisão, mas até a última atualização, não houve retorno. A reportagem também tenta localizar a defesa da empresa contratada.
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