MP entra com ação contra prefeitura no TO após crianças serem expostas à sexualização durante show
08/07/2026
(Foto: Reprodução) Expo Araguaçu 2026
Divulgação/Sindicato Rural de Araguaçu
A Prefeitura de Araguaçu e o Sindicato Rural do município são alvos de uma ação civil pública que aponta suposta exposição de crianças e adolescentes a situações de sexualização durante um show da Expo Araguaçu 2026. Na ação, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) alega que houve exploração de conteúdo com teor sexual envolvendo menores de idade.
A apresentação citada aconteceu no último sábado (4). Segundo o MP, as crianças e os adolescentes teriam permanecido no centro do palco durante a apresentação de um DJ, realizando "coreografias de conotação sexual ao som de uma música com teor sexualmente explícito". A empresa Sam Business Ltda., que prestou serviços durante o evento, e a Meta também são alvos.
A ação pede a remoção de todos os vídeos das redes sociais compartilhadas pelos perfis, e pede a condenação do município de Araguaçu, do Sindicato Rural de Araguaçu e da Sam Business Ltda ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, em valor não inferior a R$ 100 mil. O valor deve ser revertido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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A Prefeitura de Araguaçu informou que ainda não foi oficialmente intimada sobre a Ação Civil Pública e que apresentará manifestação à Justiça assim que tiver conhecimento da demanda. O município afirmou que mantém compromisso com a legalidade e com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. (Leia nota íntegra abaixo).
O Sindicato Rural de Araguaçu informou que foi intimado da Ação Civil Pública e que o caso está sob análise da assessoria jurídica. A entidade afirmou que sempre realizou a Expo Araguaçu com responsabilidade e respeito à legislação, adotando medidas de segurança e fiscalização, e que prestará os esclarecimentos necessários no decorrer do processo. (Leia íntegra abaixo).
O g1 entrou a Meta Brasil para pedir posicionamento, mas não obteve resposta até a última atualização. A reportagem tenta localizar a empresa Sam Business Ltda. e o DJ responsável pela apresentação.
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Segundo o promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, responsável pela Promotoria de Justiça de Araguaçu, expor crianças e adolescentes a situações de erotização e sexualização pode violar direitos garantidos pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela chamada Lei do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025).
A Promotoria pede que o município adote medidas para proteger crianças e adolescentes em futuros eventos, evitando que menores sejam expostos a situações de sexualização. Caso a determinação não seja cumprida, poderá haver aplicação de multa.
Remoção do conteúdo
Caso o Facebook descumpra eventual determinação judicial de remoção imediata do conteúdo, a empresa também poderá ser condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.
O MP pede ainda que o município de Araguaçu seja obrigado a adotar medidas efetivas de proteção de crianças e adolescentes nas futuras edições do evento, com a proibição da exposição de menores em contextos de sexualização, sob pena de multa.
Íntegra da nota da Prefeitura de Araguaçu
A Prefeitura de Araguaçu informou que, até o momento, não foi formalmente intimada sobre a Ação Civil Pública mencionada. Segundo o município, assim que tiver ciência oficial da demanda, apresentará manifestação nos autos e prestará os esclarecimentos cabíveis, conforme previsto em lei.
A administração municipal afirmou ainda que mantém compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições. Segundo a prefeitura, a gestão do prefeito é pautada pelo cumprimento da legislação e pela responsabilidade na condução dos atos administrativos.
O município também declarou que trabalha para a proteção e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes, com investimentos em áreas como educação, cultura, esporte e assistência social. A prefeitura afirmou ainda que busca fortalecer e estruturar o Conselho Tutelar para garantir as condições necessárias ao exercício das atribuições legais.
Íntegra da nota do Sindicato Rural de Araguaçu
O Sindicato Rural de Araguaçu informa que foi formalmente intimado da Ação Civil Pública na presente data e que o caso já se encontra sob análise de sua assessoria jurídica, que adotará todas as providências cabíveis no âmbito processual, com a devida manifestação nos autos, no momento oportuno.
A entidade ressalta que, ao longo de 22 anos de realização da Expo Araguaçu, sempre conduziu o evento com seriedade, responsabilidade e estrita observância à legalidade, adotando, em todas as edições, medidas preventivas voltadas à segurança do público e à regularidade da programação.
Da mesma forma, na edição de 2026, assim como nos anos anteriores, o Sindicato Rural oficiou previamente os órgãos competentes responsáveis pela segurança, fiscalização e acompanhamento do evento, inclusive o Conselho Tutelar, para que intensificasse a fiscalização durante a realização da feira.
O Sindicato Rural de Araguaçu reafirma seu compromisso com a realização responsável da Expo Araguaçu, com o respeito às famílias, com a proteção integral de crianças e adolescentes e com a observância das normas legais aplicáveis, confiando no adequado esclarecimento dos fatos no curso do processo.
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