Câmara de Rio Branco derruba seis vetos do Executivo à LDO de 2026
Câmara de Rio Branco derruba seis vetos do Executivo à LDO de 2026
A Câmara Municipal de Rio Branco concluiu, na noite da última quarta-feira (12), a análise dos vetos do prefeito Tião Bocalom (PL) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Dos mais de 60 vetos encaminhados pelo Executivo, seis foram derrubados pelos vereadores, definindo o texto final que vai orientar o orçamento do município no próximo ano.
Entre as propostas que voltaram a integrar a LDO, estão o projeto de educação financeira nas escolas; ações para agricultura familiar e das cadeias produtivas locais para o abastecimento da merenda escolar; e a criação de um incentivo alimentar e de saúde para servidores municipais da área da saúde.
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Também foi restabelecida a emenda do vereador Eber Machado (MDB) que prevê ações de manutenção de prédios públicos e recuperação de vias no bairro Cadeia Velha.
Por outro lado, os parlamentares mantiveram o veto do Executivo à proposta que criava um auxílio-moradia para mulheres vítimas de violência doméstica.
O executivo justificou a manutenção do veto alegando que a proposta criaria uma despesa obrigatória sem indicar a fonte de custeio, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A norma exige que toda nova despesa permanente venha acompanhada da previsão de receita correspondente.
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O vereador Aiache (PP) explicou que os vetos foram reenviados à Câmara após ajustes feitos pelo Executivo.
“A LDO voltou para o Executivo, eles ajustaram e mandaram novamente para cá. Hoje nós demos prosseguimento nas comissões e, em seguida, levamos à plenária para votação dos vetos”, disse o parlamentar.
A LDO foi aprovada em julho, por unanimidade, com previsão de orçamento superior a R$ 2,1 bilhões para 2026.
O texto define metas e prioridades da administração municipal e prevê ações como ampliação da cobertura de tratamento de esgoto, fortalecimento da produção rural, construção de moradias e ampliação da atenção primária à saúde.
Câmara de Rio Branco derruba seis vetos do Executivo à LDO de 2026 na noite de quarta-feira (12)
Reprodução/Rede Amazônica
Lei Orçamentária Anual
Com a conclusão da análise dos vetos, os vereadores encerram a etapa que define o conteúdo final da LDO, instrumento que orienta a elaboração do orçamento anual da prefeitura e estabelece as bases para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira, o projeto da LOA já começou a tramitar nas comissões. “A LOA já chegou nesta Casa e vamos nos debruçar sobre ela para fazer as emendas e os ajustes necessários antes da votação”, complementou.
Lira acrescentou que a expectativa é garantir um orçamento que cubra todas as despesas do Legislativo para o próximo ano.
“Nós prezamos por um orçamento que comporte todas as nossas despesas. Nosso desejo é que o valor chegue a pelo menos R$ 71 milhões, respeitando o teto constitucional e o limite legal de repasses”, destacou o presidente.
Com a etapa dos vetos concluída, a Câmara passa agora a se concentrar na discussão e votação da LOA, que define como os recursos públicos serão aplicados em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social ao longo de 2026.
VÍDEOS: g1FONTE: https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2025/11/13/camara-de-rio-branco-derruba-seis-vetos-do-executivo-a-ldo-de-2026.ghtml
