Alepe aprova orçamento de R$ 68,5 bilhões para Pernambuco em 2027; veja setores com maiores valores
18/11/2026
(Foto: Reprodução) Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)
Roberto Soares/Divulgação
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade dos 27 deputados presentes, nesta quarta-feira (18), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que prevê R$ 68,55 bilhões em receitas e despesas para o estado no próximo ano. O orçamento estabelece quanto o governo estadual espera arrecadar e como pretende distribuir os recursos públicos ao longo do próximo ano.
A proposta foi enviada pelo Executivo em 5 de outubro, aprovada pela Comissão de Finanças da Alepe na terça-feira (17) e posta em votação em Plenário no dia seguinte. Ela considera os recursos destinados à administração pública estadual e aos investimentos das empresas controladas pelo estado.
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A aprovação do orçamento de 2027 ocorreu em um cenário diferente do enfrentado pela governadora Raquel Lyra (PSD) na Alepe no ano anterior. A LOA de 2026 foi marcada por meses de divergências entre o Poder Executivo e o Legislativo, disputas sobre a tramitação de vetos, bate-boca em sessões e decisões judiciais.
O estado chegou a ter duas LOAs vigentes e a discussão sobre o orçamento só foi finalizada em abril, seis meses após o envio do projeto de lei à Alepe, após pressão de prefeitos (entenda impasses mais abaixo).
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O valor de R$ 68,55 bilhões é dividido em duas partes. A primeira, de aproximadamente R$ 66,77 bilhões, corresponde ao Orçamento Fiscal, que reúne as receitas e despesas dos poderes estaduais, secretarias, órgãos, fundos e entidades da administração direta e indireta.
A segunda, de R$ 1,77 bilhão, é destinada aos investimentos das empresas em que o estado possui a maioria do capital com direito a voto, como a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o complexo portuário de Suape e a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás).
Para financiar as despesas, o governo estima arrecadar R$ 39,33 bilhões com impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essa é a principal fonte de recursos prevista para o próximo ano.
Outra parcela importante vem das transferências correntes, estimadas em R$ 25,7 bilhões. São repasses feitos principalmente pela União, por meio de mecanismos como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O projeto também prevê a possibilidade de contratar até R$ 7,45 bilhões em operações de crédito, ou seja, empréstimos para financiar investimentos do estado.
Agora, a governadora Raquel Lyra tem 15 dias para sancionar a LOA.
Saúde, Previdência e educação
Entre as áreas que receberão mais recursos em 2027, a saúde aparece em primeiro lugar, com previsão de R$ 13,44 bilhões. O valor contempla as despesas relacionadas à política estadual de saúde, incluindo a manutenção dos serviços e da estrutura pública da área.
Na lista dos maiores orçamentos estão, também, os chamados encargos especiais, que representam R$ 8,88 bilhões. Eles incluem, por exemplo, pagamento da dívida pública, repasses obrigatórios aos municípios e a cobertura do déficit previdenciário.
Confira o ranking das pastas com maiores orçamentos:
Saúde: 13,44 bilhões;
Previdência Social: R$ 10,44 bilhões;
Educação: R$ 10,35 bilhões;
Encargos especiais: R$ 8,88 bilhões;
Segurança pública: R$ 4,83 bilhões;
Transportes: R$ 2,41 bilhões;
Habitação: R$ 753,5 milhões
Entre os demais valores previstos no projeto estão R$ 3,67 bilhões para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e R$ 1,15 bilhão para a própria Alepe.
A LOA incorporou 1.178 emendas parlamentares de execução obrigatória, que juntas representam uma reserva de R$ 472 milhões. As emendas permitem que os deputados indiquem a destinação de parte do dinheiro público para projetos, municípios e instituições. Como são impositivas, o governo tem obrigação de pagar.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 estabelece que pelo menos metade dos recursos destinados às emendas individuais dos parlamentares seja aplicada em ações e serviços públicos de saúde.
A análise do orçamento na Comissão de Finanças considerou 1.217 emendas apresentadas pelos deputados. Dessas, 1.178 foram incorporadas à versão final como emendas de execução obrigatória. O relator do projeto foi o presidente do colegiado, deputado Antônio Coelho (União).
Outro ponto importante da proposta é a autorização para que o governo estadual abra créditos suplementares por decreto até o limite de 20% da despesa fixada no orçamento.
Esse mecanismo permite que o Executivo faça ajustes na distribuição dos recursos durante o ano, sem precisar encaminhar novo projeto à Alepe para cada alteração, respeitadas as condições estabelecidas na legislação.
Na prática, se uma determinada área ou órgão precisar de mais dinheiro do que o previsto, o governo poderá suprir dentro do limite autorizado.
A previsão de 20% tem um peso especial na discussão do orçamento estadual porque foi justamente esse percentual que provocou um dos maiores conflitos entre o governo Raquel Lyra e a Assembleia Legislativa durante a tramitação da LOA de 2026.
Impasses com a LOA de 2026
A aprovação da LOA de 2026 ocorreu com meses de atraso e foi marcada por impasses entre governo e oposição.
O principal ponto de discordância foi o percentual de remanejamento de recursos que o governo poderia fazer por decreto, sem precisar de autorização prévia dos deputados, e que foi aprovado sem maiores dificuldades na LOA de 2027.
Durante a tramitação da proposta de 2026, a Comissão de Finanças incluiu uma emenda que limitava essa possibilidade a 10% para cada unidade orçamentária. A mudança foi defendida por parlamentares que queriam ampliar o controle da Assembleia sobre a execução do orçamento.
O governo de Raquel Lyra, por outro lado, defendia a manutenção do limite de 20%, percentual utilizado em exercícios anteriores. A governadora vetou o trecho que estabelecia a redução para 10%.
A divergência provocou um novo capítulo do conflito institucional entre o Palácio do Campo das Princesas e a presidência da Alepe.
Em dezembro de 2025, depois da aprovação do orçamento pelos deputados, foram publicadas duas versões diferentes da lei: uma no Diário Oficial do Executivo, com os vetos da governadora, e outra no Diário Oficial do Legislativo, por determinação do deputado Álvaro Porto (MDB), presidente da Alepe, que não reconheceu a tramitação da mensagem de veto apresentada pelo governo.
O caso foi parar na Justiça. Em 30 de dezembro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da promulgação feita pela presidência da Assembleia.
Em março de 2026, o Órgão Especial do tribunal tornou nulos os atos relacionados à publicação da versão legislativa do orçamento.
No mesmo mês, governistas tentaram aprovar a LOA, mas a votação terminou em bate-boca, com o primeiro vice-presidente da casa, o deputado de oposição Rodrigo Farias (PSB) "arrancando" o microfone do segundo vice-presidente da casa, deputado Aglailson Victor (PSD), que presidia a sessão devido à ausência dos outros membros da Mesa Diretora.
No fim de março, porém, a Alepe manteve, por 29 votos a 10, os vetos da governadora. A tentativa de avançar na proposta que restabelecia os 20% também enfrentou dificuldades na Comissão de Finanças.
O impasse só foi encerrado em 23 de abril, quando a Assembleia aprovou um novo projeto enviado pelo governo, restabelecendo a possibilidade de remanejamento de até 20% do orçamento por decreto.
A votação ocorreu depois de uma articulação envolvendo a governadora Raquel Lyra e prefeitos de diferentes regiões do estado, que demonstravam preocupação com os possíveis impactos da demora na execução de convênios, repasses e investimentos.
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