Acre é o 1º estado a ter eleição direta para juiz de paz; apuração será em tempo real
30/11/2025
(Foto: Reprodução) Eleição para juíza e juiz de paz: votação será realizada no domingo
O Acre será o primeiro estado do país a colocar em prática a eleição direta para juízes e juízas de paz, segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC). A votação acontece neste domingo (30), das 8h às 17h, e terá apuração em tempo real. Veja o que é preciso para participar do pleito.
Os votos serão apurados em tempo real e o resultado final deve ser homologado a partir de 10 de dezembro.
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A eleição, garantida na Constituição há quase quatro décadas, segue os moldes das votações tradicionais, com urna eletrônica e voto secreto. Não haverá transporte disponibilizado para áreas rurais, e o deslocamento é responsabilidade do eleitor.
Para votar, é necessário estar regularizado com a Justiça Eleitoral e apresentar documento oficial com foto. São aceitos título de eleitor, RG ou CPF. O voto só pode ser registrado no município do próprio domicílio eleitoral.
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Já consulta ao local de votação fica disponível a partir do CPF, que apresenta ao eleitor a escola onde deve comparecer no dia da eleição.
A escolha dos juízes e juízas de paz vale por quatro anos. O mandato é considerado comunitário e de caráter conciliatório, com atuação direta na resolução de conflitos e na promoção da pacificação social.
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Acre será o primeiro estado a ter eleição direta para juiz de paz
Reprodução
Logística e candidaturas
O estado tem 303 candidaturas aptas. Rio Branco reúne o maior número de concorrentes (101). Cruzeiro do Sul vem em seguida (33), e Sena Madureira tem 23 inscritos. Nos demais municípios, a disputa varia entre quatro e 14 candidatos.
No total, 349 urnas serão distribuídas nos 22 municípios. Rio Branco terá 91 urnas em 21 escolas, com variação de duas a oito urnas por ponto de votação.
Já Cruzeiro do Sul concentra parte importante da logística. A comarca revisou 35 urnas, organizou 13 locais de votação e mobilizou 118 mesários.
A cidade também será responsável pelo envio de equipamentos para Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, além do suporte a Mâncio Lima e Rodrigues Alves.
Juiz de paz
Os juízes e juízas de paz atuam em atividades civis, como celebração de casamentos, análise de processos de habilitação matrimonial, conciliações e mediação de conflitos comunitários.
Os candidatos precisam ter ao menos 21 anos, diploma de ensino superior reconhecido pelo MEC, morar na comarca onde concorrem, estar com direitos políticos ativos e não possuir antecedentes criminais que prejudiquem a idoneidade.
Para garantir o funcionamento da votação, o Tribunal Regional Eleitoral também treinou 30 servidores no último dia 19. As equipes receberam instruções sobre organização das seções, preparação das urnas e orientações aos mesários.
Ainda segundo o Tribunal de Justiça, a remuneração dos juízes de paz varia entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil, dependendo da localidade e das responsabilidades atribuídas ao cargo.
Atribuições do Juiz de Paz são celebração de casamentos, análise de processos matrimoniais e outros
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