Tributária: alíquota de 11,3% para imposto federal valerá só em 2027 e, segundo Receita, pode subir ou descer depois; entenda

  • 18/11/2026
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, lembrou que, pelas regras da reforma tributária sobre o consumo, a tributação proposta de 11,3% para o imposto federal sobre o consumo, se confirmada, valeria somente para o ano de 2027. Essa alíquota de referência foi proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal para o próximo ano. O valor foi encaminhado ao Congresso Nacional, que poderá concordar ou não. Caberá ao Senado fixar o valor final da alíquota, que será cobrada a partir de 2027, até 15 de dezembro. ▶️Para calcular o valor da CBS, técnicos do tribunal estimaram quanto seria arrecadado com os impostos que serão extintos no fim de 2026. Isso porque uma das premissas da reforma sobre o consumo é manter o atual patamar da carga tributária. Barreirinhas explicou, durante live com o jornal Valor Econ que o Senado tem a prerrogativa de mudar a alíquota proposta pelo TCU para 2027, mas lembrou que a reforma tributária propôs uma divisão de trabalhos, com o estabelecimento de uma fórmula matemática para definir o tamanho da alíquota. ▶️O secretário lembrou, ainda, que essa alíquota de 11,3%, se confirmada pelo Senado, valerá somente para o ano que vem, pois o cálculo será refeito para 2028 tendo por base o primeiro ano de arrecadação do novo imposto. "Essa alíquota de referência vale só para o ano que vem. Ano que vem a gente tem que refazer o cálculo, agora com mais informações. A gente, quando eu digo, o TCU. A Receita vai mandar nova metodologia de cálculo agora com novos insumos relacionados a esseenovo período, e o TCU vai ter condições de fazer um ajuste fino na alíquota, com dados reais da arrecadação da CBS, inclusive em relação a redução da evasão fiscal", disse o secretário. Segundo Barreirinhas, se a Receita Federal e o TCU foram otimistas demais na alíquota deste ano (necessária para manter a arrecadação), ela pode ser elevada em 2028. Por outro lado, se foi pessimista demais, e a arrecadação ficou abaixo do previsto para manter a carga tributária, o tributo pode ser reduzido em 2028. "Mas é por isso que o legislador previu revisão das alíquotas ano a nano para chegar ao fim do período em 2032, com alíquota mantendo a carga tributária de maneira mais certeira", explicou o secretário da Receita Federal. Um dos principais fatores que será considerado para a revisão da alíquota é o quanto o novo imposto reduziu a evasão e sonegação de impostos. Outro fator que será considerado é a arrecadação do imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado. Se o Congresso baixar as alíquotas propostas pelo governo no imposto do pecado, e a arrecadação cair, a CBS pode ter de compensar essa perda. "Congresso é soberano, mas [o seletivo] tem que manter a carga do IPI. Acho difícil se reduzir, principalmente em relação a cigarro, bebida alcoólica. A tendência é manter ou ampliar. Raciocínio é manutenção da carga global. Havendo redução da arrecadação prevista do seletivo, tem de ter aumento da CBS", explicou Barreirinhas.

FONTE: https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/11/18/tributaria-aliquota-de-113percent-para-imposto-federal-valera-so-em-2027-e-segundo-receita-pode-subir-ou-descer-depois-entenda.ghtml


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