TCE multa prefeito de São José do Barreiro, Lê Braga (PSD), por uso de veículos oficiais para viajar no carnaval
26/04/2024
(Foto: Reprodução) Político também é investigado pela Polícia Federal por usar uma van e um carro oficial, pagos com dinheiro federal, para viajar durante o carnaval. Ele chegou a ser preso em flagrante, mas conseguiu liberdade provisória em fevereiro. Prefeito de São José do Barreiro, Lê Braga (PSD), é investigado por uso de veículo da saúde para viajar no carnaval
TV Vanguarda/Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) comunicou nesta sexta-feira (26) que multou o prefeito de São José do Barreiro, Alexandre de Siqueira Braga (PSD), por usar uma van da secretaria de saúde para viajar para o carnaval na Bahia.
Conhecido como Lê Braga, o prefeito chegou a ser preso em flagrante no domingo após o carnaval, usando um carro oficial para voltar da viagem. Ele passou por audiência de custódia, permaneceu preso, mas depois conseguiu liberdade provisória. A cidade ficou mais de uma semana sem prefeito, até que Braga reassumiu o posto - leia mais abaixo.
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Segundo o TCE, o prefeito foi notificado cinco vezes para explicar quais carros foram utilizados, o motivo da viagem, a distância percorrida, quem viajou em sua companhia e quem o substituiu durante sua ausência na prefeitura, mas, de acordo com o órgão, o prefeito não deu explicações no processo.
Ainda de acordo com o TCE, por omissão no dever de prestar contas, o prefeito foi multado em mais de R$ 17,6 mil.
O g1 procurou o prefeito Lê Braga, que informou ainda não ter sido notificado sobre a multa. Ele também preferiu não comentar o caso.
Indiciado pela PF
No início de abril, a Polícia Federal indiciou o prefeito de São José do Barreiro, Alexandre de Siqueira Braga (PSD), por peculato, que é o crime praticado por um servidor público contra a administração. Para a Polícia Federal (PF), Lê Braga cometeu crime de peculato de uso, por "utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos".
Segundo a investigação da PF, a estimativa sobre o prejuízo causado pelo prefeito é de aproximadamente R$ 2,2 mil ao patrimônio público, por meio da utilização dos veículos públicos e do servidor público, ou seja, o motorista que ficou à disposição da prefeitura de São José do Barreiro.
Ainda segundo a Polícia Federal, a investigação e os depoimentos colhidos confirmaram que a viagem do prefeito, usando veículo oficial com dinheiro público, foi para fins de entretenimento e não para trabalho.
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Divulgação/Prefeitura de São José do Barreiro
O caso vai para análise do Ministério Público Federal, que pode denunciar o prefeito à Justiça. Se condenado, a pena pode variar de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.
Segundo o Ministério Público Federal, a denúncia da PF foi recebida pelo órgão no dia 30 de março. Ainda segundo o MPF, todos que estavam no veículo foram intimados a apresentarem resposta à acusação, mas nem todos responderam ainda.
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Prisão na Dutra
Braga foi preso em flagrante pela Polícia Federal, na noite do dia 18 de fevereiro, quando voltava do carnaval da Bahia. Segundo a Polícia Federal, ele usou carros oficiais, pagos com dinheiro federal, para ir e voltar do aeroporto, na capital paulista.
O político foi abordado pelos policiais no trecho de Pindamonhangaba, na Dutra, e conduzido à delegacia da Polícia Federal em Cruzeiro (SP).
De acordo com denúncias anônimas à PF, Lê Braga viajou para Porto Seguro (BA) na quarta-feira de cinzas, dia 14. Ele fez o trajeto de quase 300 km, de São José do Barreiro (SP) até o Aeroporto de Congonhas, em uma van da Secretaria Municipal de Saúde, que é abastecida com verba federal.
Prefeito de São José do Barreiro, Lê Braga
Reprodução
A Polícia Federal passou a investigar o caso e esperou o retorno do prefeito, no Aeroporto de Congonhas, na noite do dia 18, por volta das 20h.
Ao desembarcar, o prefeito, a esposa e mais um casal entraram em um carro oficial da prefeitura e seguiram pela Rodovia Presidente Dutra. O carro foi parado no pedágio em Moreira César, em Pindamonhangaba.
Em depoimento à Polícia Federal, o motorista, um servidor público, confirmou que levou o prefeito, a esposa, e mais 6 pessoas até o Aeroporto de Congonhas em uma van da Secretaria de Saúde.
Ainda segundo ele, o trajeto de volta, também feito em veículo oficial, foi feito em um carro menor, porque apenas mais um casal precisaria de carona.
Após passar por audiência de custódia, Lê Braga (PSD) continuou preso pela PF.
Lucas Rodrigues/TV Vanguarda
Liberdade provisória
A liberdade foi concedida pelo desembargador federal Maurício Kato, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Na decisão, publicada no dia 22 de fevereiro, Kato avaliou que manter a prisão de Braga seria uma medida "excessiva" e considerou que ele não apresenta riscos de fugir.
"A privação da liberdade de locomoção do flagranteado mostra-se excessiva. Isto porque a necessidade de assegurar a instrução criminal ou a aplicação da lei penal pode ser garantida, de forma suficiente e adequada, por uma medida menos gravosa (intensa). Não se verifica, aqui, possibilidade de reiteração criminosa nem de fuga", avaliou Kato em trecho da decisão.
No documento, o desembargador apontou ainda que Alexandre Braga não possui antecedentes ruins e considerou que o réu não apresenta riscos à ordem pública.
"Além disso, a liberdade do flagranteado não constitui risco concreto à ordem pública, pois exerce atividade lícita (chefe do Poder Executivo Municipal), possui residência fixa e, até o momento, não há notícia da existência de maus antecedentes. Também não se verifica a possibilidade de reiteração criminosa", argumentou o desembargador.
Para manter o benefício da liberdade provisória, Braga tem que seguir duas regras estipuladas pelo desembargador, ficando proibido de:
Se ausentar do seu domicílio por mais de 7 dias, sem autorização do Tribunal;
Se ausentar do país autorização do Tribunal.
O desembargador optou por não afastar o Alexandre Braga do cargo de prefeito, afirmando que o político foi eleito de forma legítima e que o afastamento poderia ser prejudicial.
"Deixo de aplicar a suspensão do exercício do cargo de Prefeito Municipal de São José do Barreiro/SP, medida que interromperia o curso dos poderes que foram outorgados ao chefe do Poder Executivo Municipal pela população, configuraria evidente cassação, por via transversa, de seu mandado e poderia implicar risco de grave lesão à ordem pública e ao pleno exercício da democracia, impedindo o exercício de cargo ao qual Alexandre de Siqueira Braga foi legitimamente eleito", defendeu Kato na decisão.
Após passar por audiência de custódia, Lê Braga (PSD) continuou preso pela PF.
Lucas Rodrigues/TV Vanguarda
Cidade sem prefeito
Enquanto Braga estava preso, a cidade de São José do Barreiro, no interior de São Paulo, que tem menos de 4 mil habitantes, ficou mais de uma semana sem qualquer pessoa na função de chefe do Executivo local. Isso porque:
O prefeito Alexandre de Siqueira Braga (PSD), foi preso pela Polícia Federal (PF) após uma viagem de carnaval;
o vice-prefeito, Marcelo da Kombi, foi afastado do cargo após ser alvo da PF por suposto esquema de desvio de verbas federais do transporte escolar;
e, finalmente, o presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Fernando Braga de Oliveira (MDB), afirmou à TV Vanguarda na época que não recebeu nenhuma indicação se deve, ou não, assumir o cargo.
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