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Tarcísio veta projeto que obriga estabelecimentos de SP a informar telefones para denúncias contra racismo

  • 19/04/2024
(Foto: Reprodução)
Segundo governo do estado, medida foi vetada porque já existe lei que obriga estabelecimentos a divulgar serviço de denúncia de violações a direitos humanos -- o disque 100. O governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em coletiva no Palácio dos Bandeirantes, em janeiro de 2023. Divulgação/Secom/GESP O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou um projeto de lei que obrigava os estabelecimentos do estado a divulgar os telefones para denúncias contra o racismo e a injúria racial. O projeto prevê a obrigatoriedade de anúncios em locais em que há circulação do público como hotéis, pensões, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes, salões de beleza e postos de serviço de atendimento. Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp Em nota, o governo estadual disse que o PL foi vetado porque a legislação do estado já prevê a obrigatoriedade da divulgação do serviço de denúncia de violações aos direitos humanos -- o disque 100. Além disso, ainda segundo o órgão, havia problemas na redação final. LEIA MAIS Última estatal de energia de SP, Emae vai a leilão nesta sexta Governo de SP avalia utilizar inteligência artificial para 'aprimorar' conteúdo digital nas escolas estaduais Agora, diante da oposição do governador, o projeto volta para Assembleia Legislativa para a apreciação dos deputados. Durante esse processo, os legisladores vão definir se ele pode ser arquivado ou se irá virar lei mesmo com o veto. Segundo a autora do projeto de lei, Paula Nunes (Bancada Feminina do PSOL), não existe nenhuma lei para divulgação exclusiva de denúncias de racismo e injúria racial.

FONTE: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/04/19/tarcisio-veta-projeto-que-obriga-estabelecimentos-de-sp-a-informar-telefones-para-denuncias-contra-racismo.ghtml


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