STF homologa acordo e Piauí vai receber R$ 2,6 bilhões por atraso na privatização da Cepisa
21/08/2026
(Foto: Reprodução) Sede da Agespisa, no Centro de Teresina
Reprodução/TV Clube
O governo do Piauí vai receber R$ 2,6 bilhões em indenização pelos prejuízos causados pela demora na privatização da Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa). O acordo foi homologado nesta sexta-feira (21) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O valor será dividido igualmente entre a União e a Axia Energia, antiga Eletrobras. Cada uma deverá pagar R$ 1,3 bilhão ao Estado.
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Na ação, o STF reconheceu a responsabilidade da União e da antiga estatal pelos danos causados ao Piauí em razão da demora no processo de privatização da Cepisa, que ocorreu entre 2002 e 2016.
Inicialmente, o governo estadual pedia R$ 3,5 bilhões para cumprimento da decisão judicial. A Axia Energia contestava o valor por considerá-lo excessivo e argumentava que já havia investido cerca de R$ 700 milhões na companhia.
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O impasse levou o ministro Luiz Fux a suspender temporariamente o pagamento e determinar tentativas de conciliação entre as partes. As negociações resultaram no acordo homologado nesta sexta.
Pelas regras definidas, a Axia Energia deverá depositar R$ 650 milhões em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da decisão. Outros R$ 630 milhões deverão ser pagos até 20 de dezembro.
Os R$ 20 milhões restantes ficarão destinados à Associação Piauiense dos Procuradores do Estado para o pagamento integral dos honorários advocatícios.
Já a parcela de responsabilidade da União, correspondente a R$ 1,3 bilhão, será incluída integralmente em precatório em favor do Estado do Piauí.
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