STF homologa acordo e garante R$ 115 milhões a RR para custear impacto da migração venezuelana

02/05/2026

Venezuelanos chegando em Pacaraima, dia 7 de janeiro de 2026. Caíque Rodrigues/g1 RR/Arquivo O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo entre a União e o governo de Roraima que garante o repasse de R$ 115 milhões ao estado. O valor será usado para compensar gastos extras com o atendimento a migrantes venezuelanos. A informação foi divulgada neste sábado (2) pelo governo estadual. A decisão foi proferida pelo ministro Luiz Fux no dia 28 de abril, dentro de uma Ação Cível Originária (ACO). Com a homologação, o processo foi encerrado oficialmente. A ação tramitava no STF desde 2018. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp Roraima é a principal porta de entrada de venezuelanos no Brasil, pela cidade de Pacaraima. Desde 2015, o estado recebe grande parte das pessoas que fogem da crise política, econômica e social no país vizinho. O dinheiro será aplicado exclusivamente em quatro áreas: Segurança Pública: R$ 63 milhões Saúde: R$ 36 milhões Educação: R$ 10 milhões Sistema Prisional: R$ 6 milhões Os recursos serão transferidos diretamente ao estado, em contas bancárias separadas para cada área. O acordo também prevê o compartilhamento de informações com órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) e os Ministérios Públicos. O objetivo é garantir transparência na aplicação do dinheiro. União fecha acordo de R$ 115 milhões com Roraima por gastos com venezuelanos LEIA TAMBÉM: Roraima e União firmam acordo de R$ 115 milhões para custear impactos da migração venezuelana União deve repassar mais de R$ 100 milhões a RR para custear impactos da migração Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.

FONTE: https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2026/05/02/stf-homologa-acordo-e-garante-r-115-milhoes-a-rr-para-custear-impacto-da-migracao-venezuelana.ghtml

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