Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão fiscaliza créditos de ICMS e estorna R$ 3,5 bilhões no MA
28/02/2026
(Foto: Reprodução) Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA)
Maurício Araya/G1
A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA) está realizando uma ação fiscal para verificar créditos acumulados de ICMS declarados por empresas no estado. A fiscalização é conduzida pela Unidade de Fiscalização do Comércio Exterior (Comex) e tem como objetivo apurar se os valores informados nas Escriturações Fiscais Digitais (EFD) têm respaldo legal.
Nos últimos meses, mais de R$ 3,5 bilhões em créditos de ICMS foram estornados. Segundo a secretaria, 35 empresas já regularizaram a situação após serem notificadas pelos auditores fiscais.
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De acordo com o gestor da Comex, Marcelo Queiroz, o trabalho continua e representa a última oportunidade para regularização voluntária antes da adoção de medidas mais rigorosas.
As notificações estão sendo enviadas a contribuintes que apresentaram inconsistências na escrituração fiscal ou indícios de irregularidades.
“A Sefaz reforça a importância de que as empresas notificadas, ou aquelas que possuam dúvidas quanto à origem e legitimidade de seus saldos credores ou créditos acumulados, entrem em contato para comprovar a idoneidade dos valores lançados e demonstrar que se tratam de créditos legalmente aproveitáveis”, destacou o gestor Marcelo Queiroz.
A secretaria informou que a regularização dentro do prazo evita autuações, inscrição em dívida ativa e até representações fiscais para fins penais.
O gestor da Unidade de Fiscalização de Estabelecimentos da Sefaz, Jorge Castro, afirmou que todas as unidades de fiscalização da Fazenda Estadual vão intensificar ações para estornar créditos considerados indevidos acumulados ao longo do tempo.
“A regularização espontânea é fundamental para preservar a transparência, evitar autuações, inscrições em dívida ativa do Estado e demais desdobramentos, além de garantir um ambiente de negócios mais seguro e equilibrado para todos”, destacou o gestor Jorge Castro.
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