São Vicente pode aplicar multas de até R$ 5 milhões à Sabesp por falta d'água; entenda
17/09/2026
(Foto: Reprodução) Diretor da Sabesp explica causas da falta de abastecimento de água na Baixada Santista
A Prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo, poderá aplicar multas de até R$ 5 milhões à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em casos de desabastecimento de água por mais de 24 horas. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (16) e prevê punições quando a interrupção estiver relacionada a falhas na operação do sistema.
As multas variam de R$ 10 mil a R$ 5 milhões, com possibilidade de aumento do limite em caso de reincidência. A medida prevê responsabilização da concessionária em situações de interrupção sem justificativa ou comunicação prévia relacionadas à falta de investimentos, problemas de manutenção ou falhas de gestão operacional.
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A medida ocorre após problemas recentes no abastecimento da Baixada Santista. Segundo a Sabesp, o sistema começou a ser recuperado em Santos, São Vicente e Cubatão na terça-feira (15), com previsão de normalização gradual até esta quinta-feira (17).
Casos de exceção
O documento garante exceções para situações que, segundo a prefeitura, são consideradas de "força maior", como eventos climáticos extremos, manutenções previamente comunicadas e danos provocados por terceiros, desde que sejam atendidos os critérios estabelecidos.
Além da multa, a Sabesp será obrigada a adotar medidas emergenciais para amenizar eventuais transtornos e garantir o fornecimento alternativo de água potável à população atingida.
Fiscalização e recursos
O valor arrecadado com as multas será destinado integralmente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), com prioridade para ações de proteção de mananciais, conservação das bacias hidrográficas e investimentos para garantir o fornecimento alternativo de água potável aos moradores.
Ainda segundo a prefeitura, a atuação municipal não interfere nas atribuições da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (Urae-1), que permanecem responsáveis pela fiscalização regulatória da concessão.
Unidade da Sabesp
Google Maps/Reprodução
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