Quem é Daniel Brandão, presidente do TCE do Maranhão afastado por decisão de Flávio Dino
17/08/2026
(Foto: Reprodução) Dino afasta presidente do Tribunal de Contas do Maranhão por 180 dias
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Itapary Brandão, foi afastado do cargo por 180 dias nesta segunda-feira (17), por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Daniel Brandão é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB) e tomou posse como conselheiro do TCE-MA em 16 de fevereiro de 2023.
O afastamento de 180 dias foi solicitado pela Polícia Federal no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de desvio de recursos públicos e possíveis relações entre um esquema de corrupção e o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em São Luís, em 2022. A decisão também impede Brandão de acessar as dependências do TCE e de manter contato com outros investigados. A medida é cautelar e não representa condenação.
Na decisão, Dino levou em consideração a relevância do cargo ocupado por Brandão e a possibilidade de ele, segundo a investigação, influenciar diretamente as apurações. Segundo o ministro, é necessário aprofundar as investigações para esclarecer um eventual envolvimento de Daniel Brandão tanto no homicídio quanto nos desvios investigados.
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Quem é Daniel Brandão
Daniel Brandão, presidente afastado do Tribunal de Contas do Maranhão
Divulgação/TCE-MA
Natural de São Luís, Daniel Brandão é formado em Direito e construiu a carreira profissional com passagens pela administração pública estadual, pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e pela advocacia privada antes de chegar ao Tribunal de Contas do Estado.
Brandão tomou posse como conselheiro do TCE-MA em 16 de fevereiro de 2023. Desde então, passou a ocupar diferentes funções administrativas e institucionais dentro da Corte. Em 2024, foi corregedor do tribunal e presidiu a Comissão de Ética, Gestão de Pessoas e Processo Produtivo Interno. No ano anterior, comandou a Comissão de Transformação Digital e Inovação Tecnológica e Jurídica. Também integrou, em 2023 e 2024, o Comitê Técnico de Saúde do Instituto Rui Barbosa.
Antes de ingressar no TCE-MA, Daniel Brandão foi secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, cargo que exerceu em 2022 e até janeiro de 2023. Entre 2018 e 2020, ocupou a função de secretário-executivo da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Brandão também teve passagem pelo Judiciário. Entre 2015 e 2017, foi assessor-chefe de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Anteriormente, de 2009 a 2012, atuou como assessor jurídico da Prefeitura de Colinas, município do interior do estado.
Na iniciativa privada, exerceu a advocacia como sócio-proprietário de um escritório de advocacia e consultoria.
Sobre o afastamento
O ministro Flávio Dino decidiu nesta segunda afastar por 180 dias o presidente do TCE-MA, conselheiro Daniel Brandão. A medida cautelar foi tomada após um pedido da Polícia Federal e leva em consideração a relevância do cargo ocupado pelo conselheiro. E também o poder do conselheiro de "influenciar diretamente" investigações sobre um assassinato, ocorrido em 2022, no contexto de um esquema de desvios públicos.
Em razão disso, o ministro do STF também proibiu Daniel de:
acessar sistemas e as dependências do TCE-MA
frequentar eventos públicos ou privados em razão do cargo do qual foi afastado
utilizar bens e serviços fornecidos pelo TCE-MA, como carros, funcionários, passagens aéreas e celulares
manter contato com Carlos Brandão e outros investigados pela PF por suposta participação no assassinato e no esquema de desvios.
Segundo Dino, é preciso aprofundar as investigações para esclarecer o eventual envolvimento de Daniel Brandão tanto no homicídio como nos desvios de recursos públicos.
"As investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão em tal investigação", afirmou o ministro do STF na decisão.
"Há, inclusive, fortes indícios de que o referido investigado tem se valido da relevante função pública de Conselheiro do TCE-MA para ocultar sua identidade nas investigações do crime de homicídio ocorrido no edifício Tech Office em 2022", completou o magistrado.
Flávio Dino afirmou ainda que um órgão como o TCE-MA não pode ser presidido por uma pessoa que "figura no epicentro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos".
"[Pagamentos esses] em favor de uma rede que envolve diretamente empresas de sua família — das quais é ou foi sócio — órgãos estaduais, gestores e destacadas autoridades políticas", concluiu Dino.
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Entenda o caso
O ministro Flávio Dino retirou o sigilo, na última sexta-feira (14), de parte das investigações sobre um homicídio ocorrido em São Luís em agosto de 2022, que depois se descobriu estar relacionado a um suposto esquema de desvio de dinheiro público que envolve o grupo político do governador do Maranhão, Carlos Brandão. Ele nega irregularidades.
Em 2024, a Justiça maranhense condenou o executor do assassinato, Gilbson Cutrim Soares Júnior, pela morte do empresário João Bosco Sobrinho.
As investigações iniciais, feitas pela Polícia Civil do Maranhão, concluíram que Gilbson Júnior matou o empresário após um desentendimento pessoal. Mas, posteriormente, surgiu a suspeita de que o motivo era a divisão de propinas no estado.
Daniel Brandão, conforme mostram vídeos do local do assassinato, participou de parte da reunião em que teria havido um desentendimento sobre a divisão das propinas. O encontro acabou com Gilbson Júnior baleando o empresário João Bosco.
A informação de que o Daniel Brandão esteve no local, no entanto, foi omitida da investigação inicial feita pela Polícia Civil, de acordo com as apurações posteriores da PF.
Em maio de 2025, a investigação do homicídio saiu da esfera estadual e subiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por envolver suspeitas contra o membro do Tribunal de Contas, que tem foro especial perante o STJ.
Em junho de 2025, a PF pediu a transferência do assassino Gilbson Júnior para um presídio fora do Maranhão, por temer que ele corresse riscos no estado. O STJ autorizou a transferência para a Penitenciária Federal de Brasília.
Gilbson Júnior começou a colaborar com as investigações. Seu pai, Gilbson César Soares Cutrim, passou então a ser procurado por Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e integrante do grupo político do governador Brandão.
Há uma gravação ambiental de uma conversa entre Gilbson (pai) e Raimundo Cutrim em que, segundo a PF, o ex-secretário pede ao pai do condenado que fizesse o filho mudar seus depoimentos para retirar das investigações a família Brandão.
Raimundo Cutrim teria oferecido "vantagens, dinheiro e casas" para "tirar o nome do Daniel [presidente do TCE-MA] e do pessoal da família Brandão" dos depoimentos. Em depoimento, Gilbson (pai) disse que recebeu R$ 160 mil em dinheiro vivo para silenciar o filho.
Em outubro de 2025, o caso saiu do STJ e foi para o STF. A defesa do assassino alegou ter informações de que o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que tem foro perante o STF, estava tentando interferir no processo no STJ.
De acordo com a PF, o senador Weverton fez vários contatos com o relator da investigação no STJ, ministro Humberto Martins, inclusive no dia em que Gilbson Júnior foi transferido de presídio, em 2 de junho de 2025.
Weverton negou irregularidades nos contatos com o ministro do STJ e sugeriu que a investigação é uma perseguição política.
Governador Carlos Brandão (à esquerda) e Daniel Itapary Brandão, presidente afastado do TCE-MA
Arquivo pessoal
