Projeto aprovado sobre câmeras em salas de aula do DF não indica qualquer estimativa de custo
24/10/2025
(Foto: Reprodução) Deputados distritais fazem debate acalorado sobre câmeras em sala de aula
Aprovado nesta semana, o projeto de lei que autoriza a instalação de câmeras em todas as salas de aula da rede pública no Distrito Federal não informa nenhuma estimativa de custos para a medida.
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A versão original do texto, mais rígida, obrigava a instalação das câmeras. Após embate com a oposição na Câmara Legislativa do DF, os defensores da proposta aceitaram flexibilizar a regra.
O texto enviado à sanção do governador Ibaneis Rocha não obriga – apenas estabelece diretrizes para que, caso a direção da escola deseje, possa instalar os equipamentos.
Segundo a assessoria do deputado Gabriel Magno, a Secretaria de Educação foi oficiada sobre os custos e ainda não se manifestou.
Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
CLDF/Reprodução
Em entrevista ao Bom Dia DF desta quinta-feira (23), a secretaria de Educação, Hélvia Paranaguá disse que a obrigatoriedade não existe na lei.
"A escola vai ter a autonomia para decidir se quer colocar ou não [câmeras]", enfatizou a secretaria.
A Secretaria de Educação informou ao g1 que, em relação ao uso de câmeras de vigilância nas escolas da rede pública, levantamento realizado no início de 2025 identificou que 533 das 711 unidades de ensino já contam com esses equipamentos instalados.
Essas câmeras, no entanto, não ficam nas salas de aula, e sim em áreas de circulação.
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"Não há dados consolidados sobre o valor total investido na instalação desses equipamentos, uma vez que a aquisição é de responsabilidade das próprias escolas, caso optem por implementá-los, utilizando recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)", destaca a secretaria.
Os gastos não são registrados de forma centralizada. Estão nas prestações de contas individuais de cada unidade escolar.
A escola Classe Estância de Planaltina instalou, há cerca de cinco anos, câmeras nas áreas externas — nos corredores e muros da instituição.
Segundo o diretor Flávio Lúcio, foram compradas 16 câmeras e 01 DVR — equipamento que grava, armazena e reproduz imagens de sistemas de segurança no valor de R$ 8 mil. Hoje, o valor gasto e corrigido pelo IPCA, seria de cerca de R$ 10 mil.
Oposição quer ir à Justiça
Parlamentares da oposição afirmam que vão solicitar a declaração de inconstitucionalidade da lei, mas aguardam a sanção do governador Ibaneis Rocha para formalizar o pedido.
Dentre os motivos do pedido de inconstitucionalidade estão:
falta de previsão orçamentária
criação de responsabilidade para o servidor — diretores dos colégios
falta da observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
rigorosa com crianças e adolescentes.
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