Prazo para pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária termina em 30 de abril

27/04/2026

Taxa deve ser paga por estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária, como mercados e clínicas Secom Os responsáveis por estabelecimentos comerciais de Rio das Ostras devem ficar atentos. Termina dia 30 de abril o prazo para quitação da Taxa de Serviços da Vigilância Sanitária. A cobrança é direcionada a todos os comércios e serviços sujeitos à Vigilância, independente do grau de risco sanitário (baixo, médio ou alto), como mercados, restaurantes, clínicas, escolas, hotéis, salões de beleza, entre outros. A Taxa de Serviços de Vigilância Sanitária é cobrada anualmente para financiar a inspeção, fiscalização e a regulação de produtos e serviços que impactam a Saúde Pública. O trabalho da Vigilância Municipal é permanente e inclui vistoria pós mercado, controle de ofício das boas práticas sanitárias, licenciamento sanitário, fiscalização das instalações, funcionamento, expedição, registros e concessões e demais serviços prestados. Regido pela Lei complementar 0095/2025, o tributo é expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda. GUIA - A guia para pagamento da Taxa pode ser obtida pela internet, no site da Prefeitura, em https://spe.riodasostras.rj.gov.br/taxas/segundaVia.aspx ou retirada pessoalmente, na Sede da Secretaria de Fazenda, que fica na Rua Maria Letícia, 65, Centro. VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Informações sobre a Vigilância Sanitária podem ser obtidas via e-mail [email protected] ou por mensagem de whatsapp (22) 992229732 Já os agendamentos para formalização das reclamações podem ser feitos pelo site https://riodasostras.rj.gov.br/servicosdigitais.

FONTE: https://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/especial-publicitario/prefeitura-municipal-de-rio-das-ostras-rio-das-ostras-trabalho-e-responsabilidade/noticia/2026/04/27/prazo-para-pagamento-da-taxa-de-vigilancia-sanitaria-termina-em-30-de-abril.ghtml

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