PDOT: entenda o projeto que a Câmara do DF aprovou e por que ele importa
27/11/2025
(Foto: Reprodução) Novo PDOT amplia em 5% a área urbana do DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira (25) o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O projeto agora aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
🔎 O PDOT é importante porque ele trata das regras para o crescimento organizado do Distrito Federal, por pelo menos 10 anos.
É o PDOT que determina, por exemplo, quais áreas devem ser preservadas e quais podem receber moradias e comércio.
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Entre os destaques do PDOT aprovado está a ampliação de 5% da área urbana do Distrito Federal (veja detalhes mais abaixo).
Ibaneis Rocha comenta aprovação do PDOT na Câmara Legislativa
A aprovação do texto foi celebrada por Ibaneis Rocha na quarta-feira (26).
Segundo o governador, a ampliação da área urbana vai evitar ocupações irregulares no DF (veja vídeo acima).
O novo PDOT
O último texto em vigor do plano diretor é de 2009 e deveria ter sido revisto em 2019. Sua discussão, entretanto, foi adiada devido à pandemia de Covid-19. Desde 2023 parlamentares discutem os termos do novo plano.
Só em agosto deste ano que o governo do Distrito Federal apresentou uma proposta de PDOT na Câmara Legislativa, através de um Projeto de Lei Complementar, o PLC 78/2025.
Nesta última semana de novembro, o texto passou por quatro comissões e duas sessões no plenário, onde foi aprovado com 19 votos favoráveis e 1 contrário.
A matéria recebeu mais de 600 emendas dos deputados distritais, sendo que 200 foram acatadas.
Principais mudanças
Torre de TV no centro de Brasília, no Distrito Federal
reprodução/Setur-DF
👉 O novo PDOT prevê a ampliação de 5% da área urbana do Distrito Federal.
Esse acréscimo ocorre com a criação de novas áreas habitacionais. Algumas regiões que eram rurais passam a ser urbanas, como é o caso das regiões da 26 de Setembro e do Altiplano Leste.
👉 O projeto ainda trata da regularização de áreas que já estão ocupadas, como a região de Santa Luzia, na Estrutural.
Ao todo, o novo PDOT abre caminho para a regularização de 28 regiões.
👉 O projeto também cria uma plataforma pública de monitoramento para garantir o acompanhamento de indicadores, metas e execução das diretrizes previstas no plano.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, o novo texto tem soluções para o enfrentamento às mudanças climáticas, ao permitir a criação de refúgios (áreas verdes, preservadas e arborizadas) em cada região administrativa.
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