Nova lei garante direitos a diabéticos durante provas de concursos públicos em Uberaba
12/01/2026
(Foto: Reprodução) Concurseiros de Uberaba conquistam direito ao uso de medicamentos e alimentação especial durante provas
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Uma lei municipal garante mais segurança e dignidade a candidatos com diabetes e outras doenças crônicas durante a realização de concursos públicos em Uberaba. A Lei nº 14.466/2025, publicada no Diário Oficial do Município em dezembro, autoriza o uso de medicamentos, tecnologias e alimentos necessários ao controle da saúde ao longo das provas.
De acordo com a Prefeitura de Uberaba, a norma que entrou em vigor no dia 1º de janeiro beneficia candidatos diagnosticados com Diabetes Mellitus e outras doenças crônicas, assegurando condições adequadas para a realização das avaliações.
Segundo dados da Diretoria de Atenção à Saúde, ligada à Secretaria Municipal de Saúde, Uberaba tem 15.448 pessoas com diabetes cadastradas na rede municipal, além de 27.537 hipertensos, o que reforça a importância de políticas públicas voltadas à inclusão e ao cuidado durante processos seletivos.
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O que muda na prática
Com a nova legislação, os candidatos poderão utilizar, durante a prova, glicosímetros, fitas de glicemia, canetas e seringas de insulina, bombas de insulina e alimentos, sempre que houver necessidade médica.
Para isso, será obrigatório solicitar a condição especial no momento da inscrição, respeitando os prazos que serão definidos no edital do concurso. Também será exigida a apresentação de laudo médico, que comprove a condição de saúde e descreva os equipamentos ou medicamentos indispensáveis.
Banca organizadora fará treinamento
A Prefeitura informa que a aplicação da lei exigirá treinamento por parte da banca organizadora. Os aplicadores de prova e coordenadores de sala deverão estar preparados para vistoriar os materiais levados pelos candidatos, garantindo o cumprimento da legislação sem comprometer a segurança do certame.
A nova lei representa um avanço no respeito aos direitos dos candidatos e contribui para a igualdade de condições em concursos públicos realizados no município.
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