MPT-SE faz acordo com loja de empréstimos após denúncia de assédio eleitoral
24/10/2026
(Foto: Reprodução) Ministério Púbico do Trabalho de Sergipe
Ascom MPT-SE
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) fez um acordo com uma loja de empréstimos, localizada em Itabaiana, para coibir a prática de assédio eleitoral. Após o recebimento de denúncia sigilosa, o MPT-SE constatou a presença de práticas abusivas por parte do empregador.
De acordo com o MPT-SE, o empregador pressionava seus funcionários a votar em determinado candidato e, por meio de canais digitais de comunicação, obrigava a utilização de adereços com conotação partidária no ambiente de trabalho, sob pena de desconto salarial.
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Com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a empresa se comprometeu a não influenciar o voto de seus trabalhadores com ameaças de demissão ou prejuízos financeiros.
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Além disso, ficou definido que a empresa não pode utilizar os meios de comunicação corporativos, como redes sociais e e-mail, para fazer divulgação de conteúdos políticos, nem obrigar seus funcionários a utilizar adereços que possam ser associados a qualquer posicionamento político-eleitoral.
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O TAC também obriga a empresa a divulgar, no seu estabelecimento e nos seus perfis institucionais, um comunicado informando aos funcionários e à sociedade que a escolha eleitoral é uma decisão livre e individual, vedada qualquer forma de coação ou constrangimento.
Em caso de descumprimento, há previsão de pagamento de multa por cada uma das obrigações previstas no TAC e por trabalhador prejudicado.
