MPMT investiga suposta obrigatoriedade de oração do Pai-Nosso em escolas municipais de Cuiabá
19/10/2026
(Foto: Reprodução) Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Professora Esmeralda de Campos Fonte em Cuiabá
Reprodução
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) abriu um inquérito civil para investigar uma possível violação à liberdade religiosa em escolas públicas municipais de Cuiabá. O procedimento foi formalizado na última quinta-feira (15) pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, após uma denúncia de que estudantes estariam sendo orientados a rezar o “Pai-Nosso” todos os dias antes do início das aulas.
A investigação começou após uma denúncia feita à Ouvidoria contra a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Professora Esmeralda de Campos Fontes. Segundo o relato, os alunos eram reunidos diariamente na quadra da escola para rezar.
Questionada pelo Ministério Público, a Secretaria Municipal de Educação (SME) confirmou que a oração era realizada durante a recepção dos estudantes, mas afirmou que a participação não era obrigatória. Segundo a pasta, os alunos que não queriam rezar eram encaminhados ao refeitório até o fim da atividade.
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A secretaria também informou que não existe uma orientação oficial para impor práticas religiosas nas escolas e que as unidades são orientadas a respeitar a liberdade religiosa e a diversidade de crenças.
Uma vistoria realizada pelo Ministério Público em outubro de 2026 confirmou que a oração fazia parte da rotina da escola. Os técnicos observaram que as crianças que não participavam eram orientadas a ficar em silêncio e aguardavam sentadas no refeitório, em frente à quadra.
Embora os técnicos não tenham identificado uma obrigação explícita de participar da oração, o Ministério Público destacou que não há garantias de que a mesma prática não ocorra em outras escolas municipais.
O promotor também ressaltou que o “Pai-Nosso” é uma oração cristã e não representa todas as crenças dos estudantes, incluindo pessoas de outras religiões, agnósticas ou ateias. Além disso, apontou que encaminhar os alunos que não querem rezar para outro ambiente pode causar constrangimento e fazer com que eles se sintam excluídos.
Recomendações à Secretaria de Educação
Além de abrir a investigação, o Ministério Público recomendou que a Secretaria Municipal de Educação:
Garanta o respeito à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), impedindo a imposição de práticas religiosas nas escolas;
Oriente diretores, coordenadores e professores a interromperem orações, cultos, leituras religiosas e outras atividades de uma religião como parte da rotina escolar;
Impeça que estudantes sejam obrigados a revelar suas crenças ou sejam discriminados, isolados ou enviados à força para outros espaços por não participarem dessas atividades;
Informe quais escolas municipais realizam orações diárias ou práticas semelhantes, com detalhes sobre a frequência, os responsáveis e o tratamento dado aos alunos que não participam;
Envie cópias de documentos e orientações oficiais do município sobre a realização de práticas religiosas nas escolas.
O procedimento também prevê uma reunião com a administração municipal para dar continuidade à investigação e discutir possíveis mudanças nas práticas adotadas pelas escolas.
