Moraes se declara impedido para atuar em ação que pede informações ao Senado sobre visitas de sua esposa e de Vorcaro

21/09/2026

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes Gustavo Moreno/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido para atuar como relator de um mandado de segurança que busca obrigar o Senado a divulgar informações entrada e saída de pessoas, incluindo sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e Daniel Vorcaro. Moraes havia sido escolhido relator após sorteio do sistema do STF. O ministro, entretanto, alegou que não pode dar andamento ao caso e citou em despacho o Código de Processo Civil, que diz que o juiz não pode exercer suas funções em um determinado processo caso um cônjuge seja parte. A ação foi remetida à Presidência do STF para redistribuição. Pedido de informações ao Senado A ação, originalmente contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-Ap), chegou ao STF depois que a Justiça Federal do Paraná se declarou incompetente para cuidar do caso. O autor do processo é o vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo). O presidente do Senado negou os pedidos do parlamentar, alegando proteção a dados pessoais. Kilter contestou o argumento e disse que a negativa é ilegal e não encontra respaldo na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), "violando direito líquido e certo de acesso à informação pelo cidadão".

FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/21/moraes-se-declara-impedido-para-atuar-em-acao-que-pede-informacoes-ao-senado-sobre-visitas-de-sua-esposa-e-de-vorcaro.ghtml

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