Licitação de R$ 290 milhões para coleta de lixo de Sorocaba restringiu participação de mais empresas e é irregular, diz TCE
02/12/2025
(Foto: Reprodução) Licitação para coleta de lixo de Sorocaba (SP) restringiu participação de mais empresas e é irregular
Vivian Marchetti/TEM Você
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou, nesta terça-feira (2), irregulares o contrato e o aditivo referentes à coleta de lixo em Sorocaba (SP). Segundo a Corte, os instrumentos, estimados em quase R$ 290 milhões, foram firmados para os anos de 2024 e 2025, com duração até janeiro de 2026. A prefeitura afirma que não foi notificada sobre a decisão.
De acordo com o auditor Valdenir Antonio Polizeli, a licitação de Sorocaba apresentou excessiva especificação do objeto, restrição à competitividade do certame e exigências de qualificações técnicas restritivas.
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O Ministério Público de Contas (MPC) também opinou pela irregularidade da matéria. Com isso, além de julgar irregular a licitação e o contrato, o TCE-SP aplicou multa de R$ 11 mil ao secretário responsável, Alfeu Malavazzi Neto.
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O contrato, firmado em 2024, e o aditivo, de 2025, somam R$ 287,2 milhões. Cada contratação é de R$ 143,6 milhões.
A Prefeitura de Sorocaba informou que "não foi intimada dessa decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)". A empresa contratada pela prefeitura não se manifestou até a publicação da reportagem.
Gastos passaram de meio bilhão
Contrato são para 2024 e 2024
Divulgação/Prefeitura de Sorocaba
Um levantamento do g1, publicado em janeiro de 2024, mostra que, de 2017 até 2023, a Prefeitura de Sorocaba fechou contratos sem nova licitação que somam R$ 580 milhões para os serviços de coleta domiciliar de lixo na cidade. Os valores foram destinados à prorrogação de contrato, contratos sem licitação e contratos emergenciais.
O último contrato, antes do vigente, para este serviço executado por meio de licitação em Sorocaba era de 2016, ainda na gestão de Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), e foi uma concorrência pública. Os pagamentos para esse serviço nos últimos sete anos foram feitos para a mesma empresa, um consórcio composto por três CNPJs.
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