Justiça suspende processos para decidir sobre bloqueio de motoristas de app na Paraíba

06/04/2026

Serviço de moto por aplicativo oferecido em várias cidades do Brasil. Bruno Peres/Agência Brasil O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, nesta segunda-feira (6), que vai definir uma regra única sobre bloqueios de motoristas de aplicativo no estado. Com isso, os processos relacionados a esse tema foram suspensos até que haja uma definição. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp A decisão foi motivada pelo fato de juízes paraibanos terem entendimentos diferentes sobre a legalidade da exclusão de motoristas sem aviso prévio ou direito de defesa. Atualmente, há duas correntes principais: Ilicitude da Exclusão: Uma parte dos juízes considera a prática ilegal, defendendo que a interrupção abrupta do serviço gera para a plataforma o dever de indenizar o motorista por danos morais e lucros cessantes (o que ele deixou de ganhar). Validade Contratual: Outra parte entende que a exclusão é válida, baseando-se na liberdade de contrato e no fato de que o motorista concordou com os termos de uso da empresa ao se cadastrar. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Para resolver essa divergência, o TJPB abriu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Esse mecanismo jurídico vai estabelecer uma tese única que deverá ser seguida por todos os juízes do estado. Enquanto os desembargadores não definirem essa regra, todos os processos sobre o tema na Paraíba permanecerão suspensos. A medida visa garantir segurança jurídica e evitar que casos semelhantes recebam sentenças contraditórias. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba

FONTE: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2026/04/06/justica-suspende-processos-para-decidir-sobre-bloqueio-de-motoristas-de-app-na-paraiba.ghtml

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