Justiça aceita recurso e empresa de ônibus volta a funcionar após MTE anexar foto produzida por inteligência artificial
20/02/2026
(Foto: Reprodução) Operação interdita empresa e deixa Pilar do Sul sem transporte público
A empresa responsável pelo transporte público de Pilar do Sul (SP), que teve os serviços suspensos após ser interditada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 12 de fevereiro, deve retornar às operações após a Justiça aceitar um recurso e decretar tutela de urgência em favor da viação. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (19).
O g1 teve acesso ao processo, que corre sob segredo de Justiça. No documento, consta que o auditor-chefe regional do MTE, Ubiratan Vieira, teria anexado uma foto de um bode e de uma cabrita no interior de um dos ônibus da empresa, classificando a cena como uma "situação vexatória". No entanto, a imagem teria sido produzida com uso de Inteligência Artificial (IA).
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Por causa disso, Ubiratan passou a figurar como réu no processo juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o registro, a fotografia anexada não corresponderia aos fatos narrados no auto de interdição. Veja a imagem abaixo:
Imagem foi anexada e teria sido gerada por IA
Reprodução
"A autora [empresa] articula, com veemência, que a referida fotografia utilizada como elemento de convicção pelo auditor fiscal não retrata a realidade e trata-se, na verdade, de imagem gerada por IA", diz o documento.
O juiz responsável pelo caso, Paulo Eduardo Belotti, deferiu a tutela de urgência a favor da empresa após analisar o recurso. Com a decisão, a viação volta a ser responsável pelo transporte público da cidade.
No entanto, isso não impede que o MTE continue exercendo a fiscalização sobre a empresa. A viação deve continuar cumprindo as normas de segurança e trabalho, garantindo a integridade física dos funcionários.
Ainda conforme o documento, os réus devem apresentar defesa no prazo de 20 dias. Caso não haja contestação, o processo poderá seguir conforme prevê a legislação processual.
À TV TEM, Ubiratan afirma que não foi notificado sobre a situação e que a fiscalização do MTE segue em andamento. Além disso, o auditor alega que o serviço de transporte público está sob responsabilidade de uma nova empresa e que deve continuar desta forma.
A equipe também entrou em contato com a Prefeitura de Pilar do Sul para um posicionamento sobre a situação, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Entenda o caso
Operação envolve empresa de transporte público em Pilar do Sul (SP)
Reprodução/Redes sociais
O transporte público de Pilar do Sul (SP) foi temporariamente suspenso após a empresa responsável pelo serviço ser embargada e interditada durante uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizado no dia 12 de fevereiro.
Segundo o MTE, a operação foi realizada após uma denúncia ser protocolada no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Um dos documentos, com 74 páginas, aponta maus-tratos, assédio moral e até tortura contra funcionários.
Ainda de acordo com o órgão, a empresa recebeu 21 autuações. A situação representava riscos aos 59 funcionários da empresa e aos passageiros.
Funcionários relatam situações de abuso
Divulgação/MTE
O g1 teve acesso ao documento de embargo do ministério, que aponta irregularidades graves em diferentes áreas, como segurança, condições de trabalho, manutenção, proteção e saúde dos funcionários.
O MTE também constatou durante a fiscalização que há a falha de controle de risco e manutenção, podendo causar acidentes graves. Enquanto durar o embargo, que deve permanecer até que as irregularidades sejam solucionadas, a empresa não poderá fazer uma série de ações. Veja a lista:
Liberar ônibus em situação de irregularidade;
Fazer manutenções sem a segurança devida;
Expor trabalhadores a jornadas exaustivas diárias;
Utilizar veículos sem segurança comprovada.
Outro documento emitido pelo MTE, ao qual a reportagem também teve acesso, mostra que a prefeitura chegou a ser notificada da operação dois dias antes, no dia 10. No entanto, a gestão municipal não propôs nenhuma alternativa para o transporte público da cidade durante o período.
Entre as irregularidades, a fiscalização apontou que a garagem dos ônibus está em um local não permitido pelo zoneamento urbano do município. Caso o embargo seja descumprido, a empresa responsável estará sujeita a sanções administrativas.
Veículos estavam em situações precárias
Divulgação/MTE
Na denúncia dos funcionários enviada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, é relatado que os veículos utilizados no transporte estão em condições precárias, incluindo ausência de freios, cintos de segurança, assentos para idosos, além de falhas mecânicas frequentes.
Além disso, os trabalhadores relataram uma jornada exaustiva, chegando a até 15 horas diárias. Também foi mencionado que não há o pagamento de horas extras, nem recebimento de vale-refeição, apesar de o benefício constar no contrato de trabalho.
Ainda conforme a denúncia protocolada no MDH, há relatos de situações envolvendo abuso sexual e assédio moral no ambiente de trabalho, além da proibição de que os funcionários denunciassem os casos ao sindicato. Ao analisar os depoimentos, o ministério identificou graves violações ao princípio da dignidade humana, incluindo tortura psicológica, violação à integridade física e negligência.
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