Hugo Motta, presidente da Câmara, confirma para terça (18) a votação do projeto de combate às facções criminosas
Projeto antifacção: Presidente da Câmara confirma votação nesta terça (18/11)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou para terça-feira (18) a votação do projeto de combate às facções criminosas.
Em uma rede social, Hugo Motta disse que “a segurança pública exige firmeza, garantias e eficiência institucional” e defendeu a votação do projeto. Em menos de uma semana, o relator, deputado Guilherme Derrite, do Progressistas, apresentou quatro versões de relatório para a proposta do governo. Vários pontos seguem sem consenso e são criticados tanto por deputados governistas quanto da oposição.
O governo critica, entre outros, dois pontos do relatório. Primeiro, a criação de um novo crime para enquadrar facções, que Derrite chamou de “domínio social estruturado”. Para isso, ele propõe uma nova lei. O governo considera que seria mais eficiente criar para esses crimes a figura da facção criminosa e incluir na Lei das Organizações Criminosas, que já existe.
Outro ponto é sobre o confisco de bens e recursos das facções criminosas. O relatório de Derrite prevê que isso tem que feito em um segundo processo, por meio de uma ação civil. Já o governo defende, no caso específico das facções criminosas, que a Justiça possa decretar a perda de bens ainda durante as investigações policiais - o chamado “perdimento extraordinário de bens”. Para o governo, a mudança feita por Derrite atrasa a apreensão dos recursos e tira poderes da Receita Federal.
Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República afirmou que a ação civil proposta por Derrite é autônoma, não revoga ou substitui mecanismos administrativos já utilizados, permanecendo intactas as atribuições da Receita Federal.
Hugo Motta, presidente da Câmara, confirma para terça (18) a votação do projeto de combate às facções criminosas
Jornal Nacional/ Reprodução
Os partidos de oposição, por outro lado, querem mudar outros dois pontos:
insistem em usar a Lei Antiterrorismo para equiparar crimes de facções criminosas;
querem que prisões em flagrante de membros de facções sejam feitas sem passar por audiências de custódia.
Mesmo com críticas, a oposição quer votar o projeto. Deputados afirmam que tentarão mudar a Lei Antiterrorismo.
“Se o tema voltar à discussão amanhã no plenário, nós, dentro dessa nova dinâmica, vamos conversar novamente com o relator, com o próprio presidente da Câmara, com os líderes das outras bancadas, para ver se é oportuno e conveniente tratarmos dessa questão. Se não conseguirmos um destaque, um novo projeto será apresentado para que facções criminosas sejam classificadas como grupos terroristas”, diz o deputado Sanderson, do PL-RS, vice-líder da oposição.
Já o governo quer adiar a votação e espera que o relator mude principalmente o trecho sobre sequestro de bens dos criminosos.
“A proposta apresentada pelo secretário Derrite, pelo deputado Derrite, é uma proposta que cria obstáculo, dificulta a retomada dos bens. Esperamos que mude, e a gente possa votar algo que seja de fato pra combater o crime organizado, dar mais condições para o governo, pra Polícia Federal no combate, medidas de penas, de garantias e na retomada dos bens dessas facções”, diz o deputado Alencar Santana, do PT-SP, vice-líder do governo.
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Valdo Cruz: Marco legal ou projeto antifacção: o que vem na frente, o interesse eleitoral ou o da população?FONTE: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2025/11/17/hugo-motta-presidente-da-camara-confirma-para-terca-18-a-votacao-do-projeto-de-combate-as-faccoes-criminosas.ghtml
