Grupos ambientais e de saúde processam agência dos EUA por revogar regra que sustentava políticas climáticas
O Environmental Protection Agency (EPA) foi processado nesta quarta-feira (18) por uma coalizão de entidades de saúde pública e do meio ambiente.
Os grupos contestam a decisão do órgão de revogar, na semana passada, uma conclusão científica que servia de base para as ações dos Estados Unidos de regulação das emissões de gases de efeito estufa e combate às mudanças climáticas.
Uma regra finalizada pela agência anulou uma declaração de 2009, conhecida como “endangerment finding”, que determinava que o dióxido de carbono e outros gases representam ameaça à saúde pública e ao bem-estar.
Essa conclusão, adotada no governo de Barack Obama, sustentava praticamente todas as normas climáticas aplicadas a veículos, usinas de energia e outras fontes de poluição responsáveis pelo aquecimento global.
Especialistas afirmam que a revogação elimina os padrões de emissões para carros e caminhões e pode abrir caminho para a retirada de outras regras ambientais, inclusive para usinas e instalações de petróleo e gás.
A contestação foi apresentada ao Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia.
Segundo a ação, a decisão do EPA é ilegal e desmonta salvaguardas consideradas essenciais para reduzir a poluição climática.
Brian Lynk, advogado do Environmental Law & Policy Center, disse que quase duas décadas de evidências científicas sustentaram a conclusão de 2009 e que a agência “não pode afirmar de forma crível” que esse conjunto de estudos esteja errado.
Ele afirmou que a medida cria incerteza imediata para empresas, garante disputas judiciais prolongadas e enfraquece a estabilidade das regras federais sobre o clima.
Entre as organizações que moveram o processo estão a American Public Health Association, a American Lung Association e grupos ambientais como o Sierra Club.
A ação cita como réus o administrador da agência, Lee Zeldin, e o próprio EPA.
Ao anunciar a revogação, o presidente Donald Trump classificou a medida como “a maior ação de desregulamentação da história americana”.
Zeldin afirmou que a conclusão de 2009 era o “Santo Graal do excesso regulatório federal” e que ela levou a trilhões de dólares em regras que prejudicaram setores inteiros da economia, incluindo a indústria automobilística.
Grupos ambientais dizem que a decisão representa o maior ataque já feito pelo governo federal dos EUA à capacidade de enfrentar as mudanças climáticas. Segundo eles, as evidências científicas que embasaram a conclusão original ficaram ainda mais fortes ao longo dos últimos anos.
A legislação americana determina que o EPA limite a emissão de qualquer poluente do ar que possa ameaçar a saúde pública. Em 2007, a Suprema Corte decidiu que gases de efeito estufa se enquadram nessa definição, levando a agência a formalizar a conclusão científica dois anos depois.
Defensores da ação afirmam que análises do próprio EPA indicam que o fim dos padrões para veículos aumentará o preço da gasolina e fará os americanos gastarem mais com combustível.
Para Gretchen Goldman, presidente da Union of Concerned Scientists, a revogação representa “uma completa abdicação” da missão da agência de proteger a saúde da população.
Ela afirmou que a medida contraria a ciência disponível e ocorre num momento em que as emissões que retêm calor e as temperaturas globais continuam subindo, impulsionadas principalmente pela queima de combustíveis fósseis e causando impactos humanos e econômicos crescentes em todo o mundo.FONTE: https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2026/02/18/grupos-ambientais-e-de-saude-processam-agencia-dos-eua-por-revogar-regra-que-sustentava-politicas-climaticas.ghtml
