Governo de RO revoga decreto que suspendia garimpo em trecho do rio Madeira

  • 17/11/2026
(Foto: Reprodução)
Dragas usadas em garimpo ilegal no Rio Madeira, em Porto Velho Reprodução/Polícia Federal(PF) O Governo de Rondônia revogou um decreto de 1991 que suspendia a extração de minérios e a atividade garimpeira em um trecho do rio Madeira. A mudança foi publicada nesta terça-feira (17), no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do Decreto nº 32.266, assinado por Alex Redano (Republicanos), que está no exercício do cargo de governador. A revogação, no entanto, não significa que o garimpo está automaticamente liberado no rio Madeira. Segundo o novo decreto, quem quiser explorar minérios na região ainda precisa obter as licenças e autorizações exigidas pela legislação ambiental e minerária. O texto estabelece que qualquer atividade de mineração depende da regularidade do título minerário, de licença ambiental emitida pelo órgão competente e do cumprimento das demais exigências legais. Também devem ser respeitadas eventuais restrições existentes na área. Agora no g1 LEIA TAMBÉM: Seis mulheres denunciam homem por transmissão intencional de HIV em RO O governo também cita uma decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) entre os motivos para revogar o decreto. Segundo o parecer da AGU, a norma de 1991 invadiu a competência da União ao determinar a suspensão de todas as atividades de extração de minérios e garimpo em um trecho do rio Madeira. O documento aponta que o estado, ao suspender a concessão de novas licenças ambientais, acabou determinando também a suspensão de todas as atividades de mineração na área. O novo decreto entrou em vigor na data de sua publicação. O g1 procurou o Governo de Rondônia, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e a Advocacia-Geral da União (AGU), mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

FONTE: https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2026/11/17/governo-de-ro-revoga-decreto-que-suspendia-garimpo-em-trecho-do-rio-madeira.ghtml


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