Governo de PE sanciona lei que garante auxílio emergencial para famílias atingidas pelas chuvas
14/05/2026
(Foto: Reprodução) Deslizamento de barreira no bairro do Passarinho, em Olinda
Reprodução/TV Globo
O governo de Pernambuco sancionou a lei que garante auxílio emergencial para famílias afetadas pelas chuvas. A medida contempla moradores das 27 cidades pernambucanas que ficaram em situação de emergência (veja lista mais abaixo). A parcela única, no valor de R$ 2,5 mil, será paga a cada família que comprovar danos materiais causados por enchentes ou deslizamentos.
A lei, que foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14), prevê investimento de R$ 8,7 milhões para contemplar até 3,5 mil moradores. O auxílio é para pessoas de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), que tiveram perda total ou parcial do imóvel e também a inutilização de mobiliário e eletrodomésticos de uso essencial.
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Após tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a proposta foi aprovada, na terça-feira (12), pelos deputados estaduais (veja vídeo abaixo). Para receber o auxílio, as famílias precisam comprovar, por documento emitido pelo município, que teve a residência danificada, exclusivamente, pelos transtornos provocados pelas chuvas.
Auxílio emergencial para famílias atingidas pela chuva é aprovado pela Alepe
As pessoas que não são cadastradas no CadÚnico ou que estão com o cadastro desatualizado terão atendimento prioritário para cadastramento e encaminhamento ao estado. Ainda segundo o governo, quem perdeu os documentos nas chuvas pode fazer um cadastro provisório, podendo ser registrado por meio da validação dos órgãos municipais competentes.
Os municípios têm 180 dias, contados da data da declaração da situação de emergência ou da publicação da lei, para identificar e autorizar as famílias que serão contempladas pelo auxílio.
Confira, abaixo, os 27 municípios que entraram em situação de emergência após as chuvas e constam no decreto do governo estadual:
Abreu e Lima
Aliança
Araçoiaba
Buenos Aires
Camaragibe
Goiana
Glória do Goitá
Igarassu
Ilha de Itamaracá
Ipojuca
Itambé
Itapissuma
Jaboatão dos Guararapes
Limoeiro
Moreno
Nazaré da Mata
Olinda
Passira
Paudalho
Paulista
Pombos
Recife
São Lourenço da Mata
São Vicente Férrer
Timbaúba
Vicência
Vitória de Santo Antão
Fundo de prevenção a desastres
Outra medida aprovada na Alepe e sancionada pela governadora Raquel Lyra (PSD) é a criação do Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco (Fundpra). Ele é voltado para ações de prevenção e resposta a emergências climáticas, como drenagem, obras de contenção e recuperação de áreas atingidas.
O Fundpra pode ser abastecido a partir de transferências da União, de outros estados e de municípios e também por meio de doações e emendas parlamentares. Além disso, a lei estabelece que o fundo será gerido por um Conselho Gestor, composto pelos órgãos do Sistema Estadual de Proteção e pela Defesa Civil.
Com a criação do Fundpra, ficam extintas outras fontes de financiamento existentes, como o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas (Famac) e o Fundo Especial de Combate às Situações de Emergência e Calamidade Pública (Fecsec).
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