Fachin diz que STF pode julgar ainda neste ano ações contra Lei da Dosimetria se Moraes liberar caso

  • 17/11/2026
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que pode ocorrer ainda neste ano o julgamento das ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados por atentados golpistas no país. A definição sobre a análise do caso depende ainda do relator das ações, o ministro Alexandre de Moraes. Cabe ao ministro liberar os processos para análise do plenário da Corte. Após o envio pelo relator, o presidente do Supremo pode marcar o julgamento. Fachin foi questionado por jornalistas ao final de um evento se caso ocorra a liberação ao plenário, o julgamento seria marcado ainda neste ano e confirmou. O Supremo entra em recesso no dia 20 de dezembro.

FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/17/fachin-diz-que-stf-pode-julgar-ainda-neste-ano-acoes-contra-lei-da-dosimetria-se-moraes-liberar-caso.ghtml


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