Ex-prefeito de São Francisco do Brejão é condenado por desvio de mais de R$ 646 mil em recursos federais
28/11/2025
(Foto: Reprodução) Ex-prefeito de São Francisco do Brejão, Alexandre Araújo dos Santos.
Reprodução/Redes Sociais
O ex-prefeito de São Francisco do Brejão (MA), Alexandre Araújo dos Santos, um homem que atuava como laranja e a empresa Ribeirão Empreendimentos e Construções foram condenados pela Justiça Federal pelo desvio de R$ R$ 646.388,13 desviado de recursos federais. O dinheiro deveria ter sido usado para a construção de uma escola de educação infantil.
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A ação é do Ministério Público Federal (MPF) a partir de irregularidades constatadas na execução de um termo de cooperação firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O valor foi repassado ao município, mas a escola não foi construída. O FNDE atestou a paralisação da obra com percentual de execução mínimo, variando entre 0% e 1,99%, e o saldo da conta bancária criada especificamente para receber o convênio foi zerado.
As investigações
O MPF aponta que o ex-prefeito Alexandre Araújo teria orquestrado o desvio ao permitir as transferências da conta do programa para outras contas da prefeitura, incluindo terceiros. Um dos beneficiados foi o laranja condenado pela Justiça Federal, que teria recebido grandes quantias de dinheiro na sua conta pessoal, mas sem justificativa.
No esquema, a empresa Ribeirão Empreendimentos e Construções recebeu de forma indevida R$ 89.258,06 da conta do convênio, embora a empresa realmente contratada para fazer a obra, por meio da licitação, fosse outra.
Condenação
Na sentença, a Justiça Federal reconheceu o ex-prefeito como responsável pelo desvio das verbas e a participação dos demais condenados, considerado ato de improbidade. O ex-gestor foi considerado omisso na fiscalização e na ausência de medidas para rever a situação.
Os documentos do processo mostram que a transferência do dinheiro do convênio para outras contas da prefeitura e pagamentos sem relação com a obra demonstram intenção de usar os recursos de maneira irregular.
Alexandre Araújo foi condenado a ressarcir o valor integral e teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos.
Além disso, ele deve pagar uma multa civil equivalente ao valor do dano e está proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de oito anos. O ex-prefeito também terá seu nome incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa.
A empresa envolvida foi condenada a pagar multa civil civil no valor de R$ 89.258,06, além de estar proibida de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de oito anos. Os valores obtidos pela condenação, incluindo o ressarcimento e a multa civil, serão destinados ao FNDE.
