Cristiano Zanin, do Supremo, mantém presidente do TJRJ como governador até definição de como será eleição para o cargo
24/04/2026
(Foto: Reprodução) Zanin decide que presidente do TJRJ permaneça como governador até decisão final do STF sobre eleições no estado
O ministro do Supremo Cristiano Zanin decidiu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro continua como governador do estado até uma definição de como será a eleição para o cargo.
A decisão foi em resposta a um pedido do PSD - partido do ex-prefeito Eduardo Paes - para manter o atual governador interino. Ao analisar o caso, o ministro Cristiano Zanin determinou que Ricardo Couto continue no comando do estado. Zanin citou que passou a existir decisão do plenário do STF - Supremo Tribunal Federal - e não mais monocrática - determinando a permanência do presidente do Tribunal de Justiça na chefia do Poder Executivo do Rio de Janeiro até nova deliberação do Supremo.
O ministro também afirmou que a eleição do deputado Douglas Ruas, do PL, para a presidência da Assembleia Legislativa "não tem o condão de modificar a decisão proclamada em julgamento do plenário do STF - Supremo Tribunal Federal". Na quinta-feira (23), Douglas Ruas pediu ao Supremo para assumir o governo imediatamente, argumentando que é o próximo na linha sucessória. O relator, ministro Luiz Fux, ainda não analisou o recurso.
A decisão de Zanin ocorreu um dia depois da publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O documento dá os detalhes sobre a decisão de março.
Cristiano Zanin, do Supremo, mantém presidente do TJRJ como governador até definição de como será eleição para o cargo
Jornal Nacional/ Reprodução
A maioria dos ministros da Corte eleitoral entendeu que a cassação do mandato ficou prejudicada, ou seja, sem efeito, porque Castro renunciou ao cargo um dia antes de ser considerado inelegível pelo tribunal. Na prática, o TSE deixou para o Supremo Tribunal Federal decidir qual modelo será usado para eleição do mandato tampão.
O julgamento no STF está suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que aguardava a publicação do acórdão. Só assim, a Corte vai definir como será o modelo da eleição para um mandato tampão: de forma direta, pelo voto popular, ou indireta, pela Assembleia Legislativa.
O julgamento está dividido. Quatro ministros votaram pela eleição indireta: Luiz Fux, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia. O relator, Cristiano Zanin, defende a eleição direta. Ainda faltam cinco votos. Não há data para a retomada do julgamento.
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