Conselhos tutelares de Salvador atenderam mais de mil casos de violação de direitos de crianças enviados por escolas em 2025
21/09/2026
(Foto: Reprodução) Conselhos tutelares de Salvador atenderam 1,3 mil casos de violação de direitos de crianças em 2025
Ricardo Wolffenbüttel/Udesc
Os Conselhos Tutelares de Salvador atenderam 1.376 situações de ameaça ou violação de direito de crianças e adolescentes encaminhadas por unidades escolares em 2025. Os dados, fornecidos ao g1 pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA), demonstram a importância do ambiente escolar como "ponte" que liga as autoridades a crianças e adolescentes vítimas de violência.
Há cerca de duas semanas, uma mulher foi resgatada do cárcere privado após o filho dela, de 7 anos, entregar bilhetes com pedidos de socorro a uma professora da escola, em Gongogi, no sul da Bahia. O caso exemplifica como a ação rápida dos profissionais de unidades de ensino pode ajudar a evitar desdobramentos mais dramáticos em situações de violência.
A presidente do CMDA, Dinsjani Pereira dos Santos, detalhou que os atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar não significam necessariamente casos de violência. Nos dados são contabilizadas ocorrências que variam desde a falta de assiduidade de um aluno até suspeitas de maus-tratos ou violência física, psicológica e até sexual.
📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia
Ainda assim, o número de ocorrências em que a intervenção para garantia dos direitos de crianças e adolescentes foi necessária revela a posição privilegiada ocupada pelas escolas neste tipo de situação.
Mulher é resgatada de cárcere após pedir para filho entregar bilhetes com nota de socorro
O contato com casos como o de Gongogi faz parte do dia a dia dos profissionais da educação. Ao g1, a professora Déborah Irineu, que atua no Colégio de Tempo Integral Ministro Aliomar Baleeiro (Cetimab), no bairro de Pernambués, detalha que perceber comportamentos incomuns nas crianças e adolescentes e até receber confissões espontâneas são comuns na rotina do docente.
"Professor não tem que investigar nada, eu não sou formada para investigar. Mas a gente tem uma capacidade de perceber, de acolher, de não julgar, de registrar e acionar corretamente essa rede de proteção".
A profissional, que também é diretora da APLB Sindicato e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), já ministrou formações relacionadas à prevenção das violências contra crianças, adolescentes e mulheres por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM).
O projeto "E eu com isso?", criado a partir da Lei n.º 14.164/2022 — que alterou a Lei de Diretrizes Base (LDB) e tornou obrigatória a prática desse conteúdo na educação básica —, tinha o objetivo de preparar os profissionais sobre como agir ao serem confrontados com possíveis violações dos direitos das crianças e adolescentes.
"A gente elaborava os estudos de caso, dividia nos grupos para que cada um respondesse como agir. Até mesmo antes de passar todo o protocolo, como é que deveria acontecer. E aí as pessoas percebem que agem da maneira equivocada", explica.
Nas formações, os profissionais são capazes de aprender que tipo de conduta pode acabar revitimizando as crianças ou até colocá-las em risco. A professora destaca que o papel do profissional da educação não é investigar o caso ou sequer agir por conta própria, mas que as formações ajudam a evitar um maior sofrimento das vítimas e mais eficiência no contato com as autoridades responsáveis.
"Professor já é muito sobrecarregado, a gente assume vários papéis de psicólogo, nutricionista, de muitas coisas. Mas eu acho que cabe a gente esse papel da percepção, do acolhimento e desse encaminhamento correto para a rede de proteção".
Fortalecimento da legislação
A denúncia de possíveis casos de violência aos órgãos responsáveis é determinada através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entretanto, não há legislação municipal ou estadual que estabeleça caminhos específicos para como as instituições devem receber casos do tipo.
Ao g1, a Secretaria Municipal de Educação de Salvador (Smed) informou que a orientação é que o Conselho Tutelar ou Ministério Público da Bahia (MP-BA) sejam acionados. O portal também entrou em contato com a Secretaria de Educação do Estado (SEC), mas não recebeu retorno sobre o assunto até a publicação desta reportagem.
Conforme Dinsjani Pereira dos Santos, o CMDA é parte dessa rede de prevenção e enfrentamento das violências no ambiente escolar. Ela afirma que a capital baiana possui um centro de formação especializado para os profissionais oferecido pela Smed, onde são desenvolvidas ações de educação continuada.
"Existe uma articulação muito grande também em Salvador com as universidades, que também vêm trazendo suas expertises no tratamento dessas violências. [...] Esse olhar de buscar a pesquisa, de trazer a universidade para esse contexto das tratativas de prevenção à violência", acrescenta.
Conselhos tutelares de Salvador atenderam 1,3 mil casos de violação de direitos de crianças enviados por escolas em 2025
Licia Rubinstein
Entretanto, para a professora Déborah Irineu, a legislação sobre o tema ainda é frágil e o assunto é abordado no Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas de forma inconsistente. Para ela, o ideal seria que cada instituição estabelecesse um protocolo robusto, com os contatos das autoridades responsáveis em cada região da cidade.
Em um contexto de aumento de casos de feminicídio e crescimento de discursos misóginos nas redes sociais, é necessário fortalecer as discussões sobre esses temas. Para isso, é preciso desindividualizar as questões, trazendo meninos e meninas para o debate.
"A escola não vai resolver por si só quando esse tipo de coisa acontece. O que ela pode é ajudar mais na prevenção. É trabalhar isso no seu conteúdo. A escola tem essas dimensões, de acolhimento, do encaminhamento [para autoridades], mas tem um papel muito importante, que é o de prevenção", reconhece.
LEIA MAIS:
'Não aguento mais', diz um dos pedidos de socorro enviados por mulher mantida em cárcere privado para professora do filho
'Pink Pill': irmãs viralizam com vídeos que rebatem discursos misóginos nas redes sociais
Eu Te Explico #198: como prevenir o feminicídio no quarto estado mais violento para mulheres no Brasil?
Veja mais notícias do estado no g1 Bahia.
Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻
