Comitê do Congresso americano divulga relatório com decisões do STF e do TSE ligadas a inquéritos que investigam fake news e atos antidemocráticos

19/04/2024

São, em sua maioria, despachos assinados pelo ministro Alexandre de Moraes que estão sob sigilo - e foram repassados ao comitê pela plataforma X, do empresário Elon Musk. STF diz que documentos divulgados por deputados americanos não trata das decisões que determinaram retirada de contepudo da plantaforma X O Comitê de Assuntos Judiciários do Congresso americano divulgou um relatório sobre decisões do STF - Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral brasileiros ligadas aos inquéritos que investigam fake news e atos antidemocráticos. São, em sua maioria, despachos assinados pelo ministro Alexandre de Moraes que estão sob sigilo - e foram repassados ao comitê pela plataforma X, o antigo Twitter, do empresário Elon Musk. Esse comitê do Congresso americano é dominado pelo Partido Republicano, que faz oposição ao governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. O documento é intitulado “Ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso Brasil” e alega haver censura no Brasil contra o X. O comitê listou decisões que determinaram a retirada de postagens e bloqueios de contas em redes sociais por envolver crimes como discursos de ódio, defesa de golpe de Estado e desinformação sobre o sistema eleitoral. O STF - Supremo Tribunal Federal informou que a maior parte dos documentos citados no relatório não trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou de perfis; que são ofícios enviados às plataformas para o cumprimento das decisões. O tribunal disse, ainda, que todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação. LEIA TAMBÉM Comitê da Câmara dos EUA divulga relatório com decisões de processos sigilosos do STF envolvendo X e outras redes Elon Musk, dono do X, ataca Alexandre de Moraes e ameaça reativar contas bloqueadas pela Justiça

FONTE: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/04/18/comite-do-congresso-americano-divulga-relatorio-com-decisoes-do-stf-e-do-tse-ligadas-a-inqueritos-que-investigam-fake-news-e-atos-antidemocraticos.ghtml

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