Comissão da Câmara aprova projeto que prevê incentivo fiscal para compra de primeira arma
13/02/2026
(Foto: Reprodução) A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta semana um projeto que prevê "incentivos fiscais" para a compra da "primeira arma" de fogo.
O projeto ainda será votado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e depois será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Aprovada nos colegiados, a proposta será encaminhada ao Senado.
Se aprovada nas duas Casas legislativas, o projeto ainda vai para a sanção do presidente da República.
O texto, de autoria do deputado Marcos Polon (PL-MS), cria a Política Nacional de Acesso À Primeira Arma de Fogo (PNAPAF), com incentivos fiscais e linhas de financiamento favorecidas por instituições financeiras.
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A proposta não detalha quais os termos dos incentivos. Um decreto do governo deverá regulamentar a lei se aprovada e sancionada.
A comissão é dominada por integrantes da Frente de Segurança Pública, a chamada Bancada da Bala. Todos se manifestaram favoravelmente ao texto, que foi aprovado de forma simbólica (quando não há registro de votos).
O projeto prevê o incentivo para brasileiro nato ou naturalizado, em situação regular junto à Receita Federal e sem registro anterior de arma de fogo.
Armar pessoas potencializa violência, diz deputado
Contrário ao projeto, o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) disse que armar pessoas é uma medida que potencializa a violência, sobretudo, contra populações vulneráveis.
“O feminicídio tem múltiplas causas. Essa cultura patriarcal é um elemento fundamental para essa violência do cotidiano. A arma de fogo só potencializa e aumenta o feminicídio”, afirmou o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL- RJ).
Homem segura uma arma no clube de tiro 'Calibre 12' em São Gonçalo, Rio de Janeiro, em imagem de setembro de 2018
Daniel Ramalho/AFP/Arquivo
