Com gastos em saúde abaixo do mínimo e excesso de pessoal, prefeito de Manicoré é multado em R$ 45,5 mil pelo TCE-AM

  • 19/11/2026
(Foto: Reprodução)
Lúcio do Rosário, prefeito de Manicoré. Divulgação/Prefeitura de Manicoré O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aplicou quatro multas, que somam R$ 45.542,86, ao prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário (PSD), por irregularidades na prestação de contas do município em 2024. A decisão foi tomada por unanimidade na terça-feira (17). Entre as irregularidades apontadas estão atrasos no envio de documentos obrigatórios, falhas na divulgação de informações fiscais e falta de mecanismos de controle administrativo. O tribunal também identificou que o município destinou à saúde um percentual abaixo do mínimo exigido pela Constituição e ultrapassou o limite de gastos com pessoal. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Duas multas, de R$ 17.078,57 cada, foram aplicadas por atrasos no envio de seis Prestações de Contas Mensais (PCMs), pelo sistema e-Contas, e de seis Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREOs), que acompanham os gastos e a execução do orçamento público. Em emergência por estiagem, Manicoré contrata show dos Barões da Pisadinha por R$ 650 mil Outra multa, de R$ 5.692,86, foi aplicada pelo atraso na publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) referentes ao primeiro e ao segundo quadrimestres de 2024. A quarta multa, também de R$ 5.692,86, reúne três irregularidades: Ausência da relação de bens móveis do município; Falta de normas que definam as funções dos cargos públicos municipais; Falta de controle interno específico sobre obras e serviços de engenharia. Gastos com saúde ficaram abaixo do mínimo Na análise das contas, o TCE-AM identificou que Manicoré aplicou 14,10% da arrecadação de impostos em ações e serviços públicos de saúde. O mínimo previsto pela Constituição é de 15%, índice que não foi alcançado pelo município sob a gestão de Lúcio do Rosário em 2024. O município também registrou gastos de 60,65% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal. O índice supera o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Poder Executivo municipal. O Tribunal apontou, ainda, problemas na transparência fiscal. Dos nove relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal analisados, apenas dois foram publicados dentro do prazo. Também foram identificados atrasos e omissões na divulgação de outros documentos obrigatórios. TCE-AM estabelece prazo para pagamento das multas O prefeito terá 30 dias, a partir da notificação, para pagar as multas. A decisão também determinou a abertura de uma tomada de contas especial para identificar os agentes públicos responsáveis por valores registrados no balanço patrimonial como créditos e valores de curto prazo. O município deverá adotar medidas para recuperar os valores identificados e informar os resultados ao tribunal em até 180 dias. A Rede Amazônica procurou o prefeito de Manicoré para saber se ele já havia sido notificado da decisão, mas até a última atualização desta reportagem, não obteve retorno.

FONTE: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/11/19/com-gastos-em-saude-abaixo-do-minimo-e-excesso-de-pessoal-prefeito-de-manicore-e-multado-em-r-455-mil-pelo-tce-am.ghtml


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