Moradores de área de risco que são contra mudança participam de audiência pública
11/11/2025
(Foto: Reprodução) Debate sobre remoção de famílias de área de risco chega à Câmara de Rio Branco
O debate sobre a possível mudança de famílias que vivem em áreas de risco do bairro Dom Giocondo, conhecido também como Papoco, para o bairro Rosa Linda foi tema de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Rio Branco na segunda-feira (10).
Representantes da prefeitura, do Ministério Público do Acre (MP-AC) e Defensoria Estadual (DPE-AC) e da comunidade participaram da sessão com vereadores.
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A discussão sobre a retirada das famílias do Papoco iniciou em junho deste ano, quando o MP-AC instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e apurar as políticas sociais públicas desenvolvidas no Papouco.
Em outubro, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco afirmou que uma operação deve retirar as famílias do local em até 90 dias. Segundo o secretário João Marcos Luz, a equipe técnica também identificou casos de exploração infantil e tráfico de drogas no local.
Na época, a pasta apresentou um levantamento que identificou cerca de 70 barracos abrigando aproximadamente 160 pessoas em condições precárias, às margens do Rio Acre. O estudo apontou que 95% dos moradores manifestou interesse em deixar o local, enquanto uma pequena parcela resistia à mudança.
Contudo, o presidente da associação de moradores do bairro, Wellington Pereira, afirmou que a comunidade foi surpreendida pela transferência anunciada pela prefeitura e que vai permanecer no local.
“Fomos pegos de surpresa pelo secretário João Marcos Luz, sendo que a nossa comunidade quer dignidade. Estamos no centro da cidade, dá para ir até a pé. Quem não tem transporte, como vai viver no Rosa Linda? Não queremos sair ”, relatou.
Relatório
Durante a sessão, a prefeitura apresentou ao MP-AC um relatório que justifica a transferência das famílias, sob a alegação de que a comunidade está em área de risco de deslizamento de terra. Moradores acompanharam a sessão e reforçaram a posição contrária à saída.
Já o secretário João Marcos Luz afirmou que 95% das famílias do bairro são favoráveis à mudança.
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“A Rua Piauí não vai ser mexida, ali não está em desbarrancamento. As pessoas que foram ouvidas no nosso relatório estão em outra área. Queremos conversar com essas pessoas que não vão ser atendidas”, disse.
Ele reforçou ainda que parte das famílias será incluída em programas habitacionais e de aluguel social, e que o plano também deve contemplar pessoas em situação de rua.
“Muita gente vai ser beneficiada, inclusive a população em situação de rua. Hoje temos 12 pessoas em situação de rua que moram no bairro e a nossa equipe técnica afirma que elas têm autonomia para receber uma casa”, afirmou.
Moradores do Papoco participaram de audiência pública na Câmara de Vereadores de Rio Branco
Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Rio Branco
MP acompanha o caso
Em junho, o MP-AC expediu duas recomendações relacionadas ao tema. A primeira orienta a recuperação ou destinação adequada da escola, o levantamento das famílias em áreas de risco, a escuta da comunidade e a implementação de serviços públicos essenciais, como iluminação e asfaltamento.
A segunda determina que não sejam realizadas remoções forçadas sem comunicação prévia, garantindo reassentamento em condições adequadas e participação efetiva das famílias.
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Thalles Ferreira Costa, o MP tem acompanhado de perto o caso.
“Eu estive no Papoco para verificar, ouvir a população, conhecer e saber. Tive, de fato, a sensação de que as pessoas se ajudam mutuamente. Percebi um senso de comunidade muito grande. O território, a cidade onde as pessoas ocupam, serve, ou pelo menos deve servir, para isso”, afirmou.
Comunidade Papoco, às margens do Rio Acre, em Rio Branco
Reprodução/Rede Amazônica Acre
Impasse
Apesar da justificativa técnica da prefeitura, parte dos moradores afirma que foi induzida a assinar documentos sem saber que se tratavam de autorizações para remoção. Eles alegam que acreditavam se tratar de um recadastramento para acesso a benefícios sociais.
“Veio a equipe da Sasdh fazer um recadastramento e, como é a Secretaria dos Direitos Humanos, na cabeça da população, são benefícios que vão chegar para a comunidade. Então, todo mundo fez o recadastramento e fomos pegos de surpresa com a fala do secretário nas redes sociais sobre a remoção”, contou Eduardo Freitas, morador há 40 anos no local.
Outros residentes afirmam que a saída do Papoco significaria perder o acesso fácil a trabalho, transporte e escolas.
Enquanto o impasse segue, o Ministério Público reafirma que qualquer remoção deve ocorrer com comunicação prévia, participação das famílias e garantia de condições dignas no novo local.
VÍDEO: g1
